A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (04.10), por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), mais uma fase da Operação Sansão, com foco no combate ao crime de maus-tratos de animais domésticos.
A operação, realizada no Dia Internacional de Proteção aos Animais, dá cumprimento a ordens de serviços com a finalidade de investigar denúncias recebidas pela Dema relacionadas a ocorrências de maus-tratos de animais domésticos, em Cuiabá e Várzea Grande.
O crime de maus-tratos de animais domésticos é punido com reclusão de 2 a 5 anos, além multa e proibição da guarda do animal. Em caso de morte do animal, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e multa pode variar de um a 40 salários-mínimos.
O trabalho de verificação das denúncias iniciou na quinta-feira (03), tendo como alvos 75 endereços onde supostamente ocorrem atos de abuso ou crueldade a animais domésticos, caracterizando crime ambiental contra fauna.
A operação conta com a participação das equipes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá e do Centro de Zoonoses de Várzea Grande.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, durante as ações, também é realizado o trabalho de orientação sobre as denúncias encaminhadas para especializada e sobre as sanções aplicadas àqueles que mantém o animal em regime de maus-tratos.
“A Dema está vigilante sobre a questão de maus-tratos de animais domésticos e que qualquer infração praticada contra os animais será devidamente aplicada a norma penal em face do infrator”, disse a delegada.
Operação Sansão
Desenvolvida desde 2022 pela Dema, a Operação Sansão já apurou mais de 2 mil denúncias de maus-tratos de animais domésticos apuradas pela especializada.
Somente de 2024, a Dema recebeu mais de 1.050 denúncias de crimes contra animais, sendo destas cerca de 930 relacionadas a maus-tratos.
O nome Sansão faz referência ao cachorro da raça pitbull, que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão, em junho de 2020 no estado de Minas Gerais.
Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, e doado pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.