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MATO GROSSO

Corregedoria de Mato Grosso cria Manual de Rotina para PJeCor

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) criou um Manual de Rotinas para magistrados sobre o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor), que é o  sistema informatizado único usado por todas as Corregedorias do país. O objetivo é padronizar o uso do sistema e facilitando a vida do usuário do sistema. O provimento que trata do Manual foi publicado terça-feira (15), no Diário Oficial da Justiça (DJE).
 
“Essa é uma inovação da Corregedoria da Justiça de Mato Grosso. O PJeCor é essencial para o bom andamento dos procedimentos internos, e este material foi elaborado para orientar magistrados e servidores que utilizam o sistema, especialmente nos procedimentos de caráter disciplinar”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Segundo o corregedor, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou uma cópia do material para que possa ser utilizado pelas demais corregedorias do país. “Ficamos felizes em contribuir, ao mesmo tempo, em que compartilhamos conhecimento e boas práticas com colegas de outras regiões. Isso reflete mais eficiência e transparência para todo o Poder Judiciário”, completou.
 
O material foi desenvolvido pelo Departamento Judiciário Administrativo (DJA), sob a coordenação da diretora Manoeli Tenuta. “Para sanar dúvidas ou dificuldades, elaboramos este Manual de Rotinas com o objetivo de facilitar a compreensão do sistema e otimizar o trabalho de todos. O conteúdo é didático e pode ser acessado de forma online”, explicou a diretora.
 
O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, criado para unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo mais eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correcionais. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi um dos primeiros no país a utilizar o sistema, em janeiro de 2021.
 
Em setembro de 2023, a convite do CNJ, a diretora do DJA ministrou um curso sobre o sistema para cerca de 300 servidores e magistrados brasileiros. “É muito positivo quando podemos compartilhar conhecimento e trocar experiências com colegas de outros estados. Tanto o curso quanto o Manual foram elaborados de forma criteriosa para atender às necessidades de todos que utilizam a ferramenta”, avaliou Manoeli Tenuta.
 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto1: Imagem horizontal colorida. A servidora está em pé e sorri para foto. Ela é uma mulher branca, cabelos na altura dos ombros, usa uma blusa estampada escura. Ao fundo, uma parede branca. Foto 2: Print de um trecho do Manual.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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