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MATO GROSSO

Comarca de Sinop vai cadastrar entidades para recebimento de recursos de prestações pecuniárias

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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Sinop lançou edital para o cadastramento das entidades públicas ou privadas com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social,  interessadas na utilização de recursos monetários oriundos de prestações pecuniárias em Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, bem como de penas de prestações pecuniárias, convertidas ou não de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, e de suspensão condicional da pena ou de transações penais.
 
Cadastramento: o cadastramento deve ser realizando mediante o preenchimento do formulário e requerimento contidos no Anexo I. As entidades interessadas deverão encaminhar o requerimento, com a documentação necessária, no e-mail sin.3criminal@tjmt.jus.br, da Secretaria da 3.ª Vara Criminal, Forum da Comarca de Sinop-MT, localizado na Praça dos Três Poderes, n.º 175, Setor Comercial, CEP: 78.550-138, em Sinop/MT, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19 h.
 
Apresentação dos projetos sociais: as instituições públicas e privadas com destinação social somente poderão apresentar projetos voltados ao recebimento dos recursos oriundos das prestações pecuniárias se estiverem devidamente cadastradas e habilitadas na 3.ª Vara Criminal da Comarca de Sinop-MT. Os numerários provenientes das prestações pecuniárias servirão para financiar os referidos projetos.
 
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

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Policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande prenderam em flagrante um homem, de 36 anos, pelo crime de furto qualificado, na manhã de segunda-feira (20.4).

A vítima compareceu à Derf de Várzea Grande para registrar um boletim de ocorrência e relatou que os suspeitos invadiram a sua loja e subtraíram diversos produtos e um cartão bancário.

Conforme o comunicante, após o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, um suspeito passou a utilizar o cartão bancário da vítima em diversos estabelecimentos comerciais.

Diante das informações, a equipe da Derf passou a apurar o crime. Com base nas imagens de um estabelecimento comercial, entre outras diligências, foi possível identificar o suspeito usando o cartão da vítima.

Os policiais civis conseguiram localizar o investigado. Abordado, ele confessou que havia efetuado as compras com o referido cartão de crédito.

Em seguida, o homem foi conduzido à Derf de Várzea Grande, interrogado e autuado em flagrante delito por furto qualificado pela fraude em continuidade delitiva, já que havia utilizado o cartão da vítima por diversas vezes consecutivas.

Após a confecção dos autos, o preso foi encaminhado à audiência de custódia e colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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