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MATO GROSSO

Conheça as regras que amparam o consumidor na troca de produtos, ouça o podcast Explicando Direito

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Trocar um produto adquirido presencialmente pode gerar dúvidas, principalmente quando há arrependimento. E quando o produto é comprado de forma informal, em feiras, por exemplo, ou ainda de ambulantes, na rua? Nessa edição do podcast Explicando Direito, a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, explica quais são os direitos do consumidor que deseja reconsiderar a sua compra.
 
Segundo ela, o arrependimento por cor ou modelo não obriga a loja a realizar a troca, a menos que a peça apresente algum defeito que impeça o uso do produto, conforme a finalidade original. Nesse caso, o consumidor tem direito à substituição por outro ou ao conserto do produto, sem custo adicional.
 
Saiba mais sobre a troca de produtos em lojas físicas no podcast. Ouça aqui
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Tatiana dos Santos Batista, bem como o tema Troca de Produtos comprados em lojas físicas. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

PM localiza mulher que fugiu de agressões e ameaças e prende homem com armas de fogo

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 41 anos, pelos crimes de violência doméstica e porte ilegal de arma, nesta segunda-feira (1.6), no município de Tesouro. O suspeito foi detido em flagrante com duas espingardas após ameaçar a esposa, na zona rural da cidade. A vítima, de 44 anos, fugiu da violência sofrida e foi localizada pela PM.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial recebeu denúncias de que uma mulher estaria escondida em uma região de mata, nas proximidades de uma fazenda. Segundo as informações, ela estaria fugindo de agressões e ameaças de morte que estava sofrendo do seu marido.

Os militares foram ao endereço informado e encontraram o suspeito, que negou as acusações de agredir a esposa, mas não soube informar a localização da vítima. Em seguida, os policiais fizeram buscas na casa e encontraram duas espingardas de calibre 22, que não possuíam documentação e registro.

Após a localização das armas, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil da cidade de Guiratinga para demais providências.

Enquanto isso, os militares continuaram as diligências na busca da vítima e encontraram a mulher nas proximidades de um bar. Ela foi abordada pela PM e relatou que o suspeito a agrediu fisicamente após chegar embriagado e alterado na residência do casal, na noite anterior.

Ela disse ainda que pediu para deixar a casa e foi ameaçada de morte pelo homem, optando por fugir do local para buscar ajuda. A vítima também afirmou que já teria sido agredida pelo homem em outras ocasiões.

Diante da situação, os militares resgataram a mulher e em seguida se dirigiram para registro da ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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