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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de acusado de forjar reintegração de posse em fazenda em Novo São Joaquim

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão de um homem acusado de organizar uma ação criminosa que forjou uma reintegração de posse em uma fazenda no município de Novo São Joaquim.
 
Entenda o caso: preso preventivamente desde o dia 23 de junho de 2024, o acusado organizou uma ação criminosa com dois policiais para forjar uma ação de reintegração de posse em uma fazenda. Os três homens foram até o local de madrugada, em uma caminhonete, armados, se identificaram como policiais e renderam os funcionários.
 
Ele foi acusado de praticar os crimes de constituição de milícia privada, roubo majorado, ameaça e esbulho possessório.
 
Defesa: a defesa do réu requereu a revogação da prisão preventiva sob a alegação de ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva e a possibilidade de extensão dos benefícios concedidos aos corréus (agentes públicos de segurança), com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
 
Habeas Corpus: ao julgar o pedido, os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal analisaram se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada e se era cabível sua substituição por cautelares.
 
O relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, considerou que é cabível a prisão preventiva quando o acusado possui antecedentes criminais ou ações penais em curso, o que era o caso em questão, além de ser líder da ação criminosa.
 
“É cediço que a gravidade abstrata do crime, por si só, não tem o condão de justificar a prisão preventiva. Entretanto, os fatos descritos demonstram a concreta gravidade do delito praticado, através de conduta indubitavelmente séria e apta a abalar a ordem pública”, diz trecho do acórdão.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

PM localiza mulher que fugiu de agressões e ameaças e prende homem com armas de fogo

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 41 anos, pelos crimes de violência doméstica e porte ilegal de arma, nesta segunda-feira (1.6), no município de Tesouro. O suspeito foi detido em flagrante com duas espingardas após ameaçar a esposa, na zona rural da cidade. A vítima, de 44 anos, fugiu da violência sofrida e foi localizada pela PM.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial recebeu denúncias de que uma mulher estaria escondida em uma região de mata, nas proximidades de uma fazenda. Segundo as informações, ela estaria fugindo de agressões e ameaças de morte que estava sofrendo do seu marido.

Os militares foram ao endereço informado e encontraram o suspeito, que negou as acusações de agredir a esposa, mas não soube informar a localização da vítima. Em seguida, os policiais fizeram buscas na casa e encontraram duas espingardas de calibre 22, que não possuíam documentação e registro.

Após a localização das armas, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil da cidade de Guiratinga para demais providências.

Enquanto isso, os militares continuaram as diligências na busca da vítima e encontraram a mulher nas proximidades de um bar. Ela foi abordada pela PM e relatou que o suspeito a agrediu fisicamente após chegar embriagado e alterado na residência do casal, na noite anterior.

Ela disse ainda que pediu para deixar a casa e foi ameaçada de morte pelo homem, optando por fugir do local para buscar ajuda. A vítima também afirmou que já teria sido agredida pelo homem em outras ocasiões.

Diante da situação, os militares resgataram a mulher e em seguida se dirigiram para registro da ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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