POLÍCIA
Polícia Civil cumpre mandados contra grupo econômico suspeito de crimes tributários em Várzea Grande
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quarta-feira (05.04) a Operação Dupla Face, que apura crimes contra a ordem tributária ocorridos no município de Várzea Grande. São cumpridos mandados de busca e apreensão contra um grupo econômico composto por três pessoas jurídicas, sendo uma instituição educacional privada de ensino superior de Várzea Grande, uma empresa de construção civil e uma de promoção de eventos.
A investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) teve início após representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária de Várzea Grande, que apontou a falta de recolhimento de ISSQN pela instituição de ensino.
A Coordenadoria de Fiscalização realizou, desde o mês de agosto do ano passado, a fiscalização dos contribuintes no período de janeiro de 2017 a julho de 2022. Contudo, os contribuintes investigados, de forma reiterada, negam o fornecimento de documentos fiscais e contábeis ao Fisco Municipal, a fim de possibilitar a quantificação do valor real a ser recolhido a título de ISSQN, alegando uma eventual imunidade tributária.
A investigação apurou que os representantes legais da instituição de ensino, além de não recolher o ISSQN devido pela suposta imunidade tributária, utilizaram uma empresa do ramo de construção civil para gerar uma possível distribuição de lucros aos seus sócios (prática vedada pela Constituição Federal), emitindo nota fiscal de prestação de serviço tendo como tomador a própria faculdade, sem que o serviço fosse efetivamente prestado.
Ainda conforme os dados da Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande, no período fiscalizado (2017 a 2022), o contribuinte investigado deixou de recolher aos cofres municipais o valor de R$ 49.212.815,98 em ISSQN, o equivalente a 23% da receita do município do imposto.
Diante das informações apuradas, a Defaz representou pelos mandados de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande. O cumprimento das ordens judiciais conta com auxílio de auditores fiscais tributários de Várzea Grande e equipe da Politec.
Fonte: Policia Civil MT – MT
A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou em 78% o número de apreensões de armas de fogo, nos primeiros meses de 2026. Entre o mês de janeiro e os primeiros dias de abril deste ano, a PM apreendeu 565 armas de fogo, número maior que as 316 armas retiradas de circulação no mesmo período do ano passado.
Os números foram divulgados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-PMMT) e refletem as ocorrências registradas em todos os municípios, dos 15 Comandos Regionais do Estado.
No período, foram apreendidas 198 espingardas, 179 revólveres, 134 pistolas e cinco fuzis. Também foram retiradas de circulação 34 armas de fogo de fabricação artesanal e 48 simulacros de arma.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatiza o trabalho de combate às facções criminosas como o principal fator para o crescimento da apreensão de armas de fogo. O coronel também pontua o trabalho de abordagens e patrulhamento para a detenção de produtos ilícitos.
“Grande parte dessas armas recolhidas pela PM são de facções criminosas que estão cometendo crimes nas cidades do nosso Estado. Desse número também podemos destacar ocorrências de ameaça e violência doméstica, onde além da prisão dos suspeitos, também retiramos instrumentos que poderiam tirar a vida dessas vítimas. Tudo isso é fruto de um intenso trabalho que estamos realizando, dando suporte aos nossos policiais e protegendo os nossos cidadãos mato-grossenses, com tolerância zero ao crime”, avalia o coronel Fernando.
Fonte: PM MT – MT
Rural Show projeta novo salto em negócios e reforça avanço do agro
Agro avança, supera mineração e reforça peso nas exportações
Inadimplência avança no agro e recuperações judiciais atingem pico histórico
Várzea Grande inicia estruturação da causa animal e busca modelo em cidade referência
