A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal Nº 988, que circulou nesta quinta-feira (7), o Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME para seleção de propostas a serem apresentadas por organizações da sociedade civil (OSC) interessadas e que estejam credenciadas e autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação, visando a ampliação de vagas na etapa creche. Os documentos deverão ser entregues na sessão pública que será realizada no dia 9/12/2024, às 09:30h, na Secretaria Municipal de Educação.
O procedimento administrativo está previsto no Projeto de Ampliação do Acesso à Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Educação de Cuiabá lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em outubro, com a oferta de 2.410 novas vagas para atender em tempo integral, crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.
As instituições selecionadas firmarão Termo de Colaboração com o poder público por um período de 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da Administração Pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o Município desenvolveu ações visando a ampliação da oferta de vagas para crianças em idade de creche e melhoria da qualidade do ensino, agora avança a fim de cumprir as metas estabelecidas na legislação vigente. “Entendemos a importância do acesso das crianças à Educação, investindo em ações que promovam a ampliação de espaços potencializadores de novas aprendizagens, principalmente para a 1ª Infância”, disse o gestor.
Entre as ações desenvolvidas pela gestão, voltadas para o fortalecimento da qualidade do atendimento e ampliação de vagas, está a criação dos Centros de Educação Infantil Cuiabanos, uma iniciativa genuinamente cuiabana com uma proposta pedagógica inovadora; a criação, implantação e implementação do Projetos e Programas como o Hora Estendida; Rotina Universalidade na Educação Infantil e a disponibilização de kits de uniformes, mochilas, tênis e materiais pedagógicos para todos os estudantes da rede municipal. “Entretanto, diante da demanda por vagas nessa faixa etária e, cumprindo as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Municipal de Educação e demais legislações vigentes, nossa meta com esse projeto é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos”, disse o Prefeito Emanuel Pinheiro.
Demanda por novas vagas
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que a quantidade e locação das novas vagas foram definidas após estudos de microplanejamento. “As novas vagas serão distribuídas nas quatro regionais, nos bairros onde a demanda por vagas nessa faixa etária é maior”, salientou secretária.
Na Regional Leste: nos bairros Dr. Fábio, Jardim Imperial e Dom Aquino/Pedregal serão ofertadas, 447 vagas;
Na Regional Norte: nos bairros Morada da Serra, Três Barras e Jardim Vitória, serão 630 vagas;
Na Regional Oeste: nos bairros Araés e Santa Isabel, 216 vagas;
Na Regional Sul: nos bairros Residencial Coxipó, Parque Cuiabá e Nossa Senhora Aparecida, 1.117 vagas.
A Prefeitura de Cuiabá oferecerá aos estudantes Kit Material Escolar, uniforme escolar, alimentação e as organizações selecionadas passarão a contar com repasse de recursos financeiros, a fim de complementar os já aplicados no atendimento à Educação Infantil, de acordo com o valor estipulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/VAAT – Valor Aluno Ano Total) e autorizado pelo Conselho Municipal de Educação.
Confira anexo o Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME
SERVIÇO
Chamamento Público – Edital Nº 001/2024/SME
Informações: (65) 3645 6535
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
