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MATO GROSSO

Solo Seguro Amazônia: primeiras entregas de títulos são realizadas em Aripuanã

Publicado

1 ano atrás

em

A solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade a 295 famílias de Aripuanã (935 km de Cuiabá), nesta sexta-feira (08/11), deu início oficialmente 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, em Mato Grosso.
 
A iniciativa, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, a Semana é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e, em Aripuanã, foi promovida por parceiros locais (Judiciário, prefeitura municipal e cartório), no Centro de Apoio Continuado Dardanelos, beneficiando moradores dos bairros Jardim Planalto 1 e 2.
 
Segundo a juíza da Vara Única de Aripuanã, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, os títulos entregues resultam do intenso trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal da Comarca de Aripuanã. “Nos empenhamos muito para garantir esses títulos à população. O direito de propriedade é fundamental e previsto na Constituição Federal. A partir de agora, essas famílias passam de possuidores a proprietários, conquistando segurança jurídica e dignidade, com a possibilidade de transferir esse bem para filhos e netos”, destacou a magistrada, acrescentando que a meta é entregar mais 600 títulos até janeiro de 2025.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos como uma expressão do poder transformador da Justiça na vida das pessoas. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade nesta 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia. A iniciativa reafirma seu compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no dia 28 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem : a juíza Rafaella Karlla, a direita e a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixe Reghin, a esquerda, fazem a entrega do título a um cidadão. Descrição da imagem 2: autoridades e a população estão todos perfilados em pé para a foto, alguns levantam a mão em celebração e os moradores levantam o título.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

Publicado

6 horas atrás

em

abril 22, 2026

Por

A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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