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MATO GROSSO

Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e Ministério Público buscam uniformidade nos Juizados

Publicado

1 ano atrás

em

 O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do desembargador Marcos Machado, presidente deste Conselho, recebe o Ministério Público do Estado, representado pelo procurador de Justiça Wagner Fachone, visando uniformizar os entendimentos de casos que competem ao Juizado. A intenção é estabelecer recomendações para aplicar corretamente a legislação, em especial o Tema 506, que trata da atipicidade do porte de droga para consumo.
 
O Procurador-Geral do MP-MT, Deosdete Cruz Junior, designou o procurador de Justiça Wagner Fachone, que, juntamente ao Conselho, buscará mais diálogo e padronização na atuação dos juizados, incluindo a Justiça 4.0, que é a unidade digital. Essa cooperação firmada é um fato inédito na história dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
De acordo com o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho, a falta de uniformidade nos procedimentos está causando “desordem orgânica” e “desorganização funcional” nos juizados criminais. “Alguns membros do Ministério Público estão equiparando a cannabis com a cocaína e o crack. Primeiramente, são drogas diferentes, com efeitos à saúde e consequências sociais absolutamente distintas. Além disso, o crack e a cocaína são a base que movimenta o tráfico organizado. A cocaína e o crack são os maiores vetores da criminalidade organizada”.
 
Na última quarta-feira (13/11), o procurador de Justiça do MPE-MT, Wagner Fachone esteve em uma reunião no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário, para conhecer as principais pautas relativas às drogas ilícitas.  
 
Entre os assuntos tratados, além do Tema 506, foi discutida a não ‘aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas’, especialmente em relação a cocaína. Segundo o desembargador Marcos Machado, uma das problemáticas é que os casos dessa natureza estão sendo tratados sem distinção entre pequeno tráfico e tráfico de usuários ou dependentes.
 
“A meu ver, a aplicabilidade não seria a melhor solução, por isso, buscaremos o melhor entendimento para que nós possamos estabelecer recomendações, ou até mesmo uma capacitação funcional e aperfeiçoamentos jurídicos sobre as drogas ilícitas”.
 
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Wagner Fachone ressaltou a importância da união entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para conhecer melhor a realidade da atuação de todos os membros envolvidos.
 
“É louvável a iniciativa do desembargador Marcos Machado de provocar essa união para que juntos, cada um dentro das suas atribuições, respeitando a sua independência, conheça melhor a realidade da atuação dos membros do Ministério Público e dos membros do Poder Judiciário com relação à atuação nos Juizados Especiais, especialmente no enfrentamento dos crimes que tem como objeto a droga, que muitas vezes, embora seja em pequena quantidade, não significa que tenha um malefício menor para a sociedade. A intenção dessa união é positiva e colaborativa, então estou aqui representando o procurador-Geral do MP, para que esses temas fluam da melhor maneira possível”, ressaltou o procurador de Justiça.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido

Publicado

7 minutos atrás

em

abril 22, 2026

Por

A ampliação da área de cobertura dos serviços pré-hospitalares em Mato Grosso, após a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu, em junho de 2025, aumentou o número de atendimentos e garantiu que as ambulâncias cheguem mais rápido a quem mais precisa.

No primeiro trimestre de 2025, foram atendidas 5.578 ocorrências médicas. No mesmo período de 2026, o número subiu para 8.692 atendimentos. O crescimento é resultado direto da integração entre as instituições, que ampliou o número de equipes disponíveis nas ruas e, consequentemente, a capacidade de atendimento à população.

“A cooperação atual é extremamente produtiva e resolutiva. Sabemos que o atendimento pré-hospitalar é um fator crítico de qualidade assistencial, e desde a integração já ampliamos a cobertura e qualificamos o atendimento, com profissionais de saúde preparados”, afirmou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, durante audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22.4).

A parceria entre as instituições ocorre por meio do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar.

Na prática, as equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros atuam de forma integrada e compartilham a mesma central de regulação, que funciona na estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Com isso, os chamados de urgência e emergência médica são direcionados para a equipe mais próxima.

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A regulação conjunta também reduziu o tempo de espera pelo atendimento em 31%. Antes, a população da Baixada Cuiabana aguardava, em média, 25 minutos por uma ambulância. Com a parceria, o tempo-resposta caiu para 17 minutos, diminuindo o intervalo entre o chamado e a chegada das equipes.

De acordo com o secretário, a melhoria no tempo de atendimento é resultado do aumento no número de profissionais. Antes, a região contava com 12 equipes. Com a parceria, esse número passou para 25.

Desde a implantação do Sistema Estadual de Atendimento Pré-Hospitalar, o Corpo de Bombeiros contratou mais de 200 profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores e auxiliares, para reforçar as equipes. Os militares que atuam no atendimento pré-hospitalar também possuem formação na área da saúde, e a criação das novas equipes não comprometeu os demais serviços da instituição.

Fonte: Governo MT – MT

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