A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou nesta quarta-feira (27.11), em Cuiabá, o 1º Workshop de Gestão de Bens Apreendidos e Captação de Ativos para ampliar os recursos destinados às instituições de segurança proveniente de leilões judiciais em Mato Grosso.
O workshop é iniciativa da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), com o objetivo de aumentar a captação de bens apreendidos pelas polícias e que são destinados a leilões.
Conforme a Saju, os leilões realizados entre os anos de 2020 e 2024 arrecadaram mais de R$ 166 milhões para ações contra o tráfico de drogas e o crime organizado no Estado.
“Esse workshop tem a finalidade de preparar os delegados do interior para ampliar ainda mais a captação de ativos, considerando que é a polícia que apreende e que faz todos os atos processuais desde a apreensão”, explicou a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa.
Lenice Silva destacou que o treinamento dará mais autoridade às instituições para acelerar o processo de alienação dos bens. “Quanto mais rápido for, menos deteriorado o bem vai estar, levando mais recursos para as forças de segurança atuarem no combate às organizações criminosas que o plano da atual gestão”, disse.
Para o treinamento, a Saju convidou o coordenador de Administração, Controle e Destinação de Ativos, José Airton; e a coordenadora de Contratos, Fiscalização e Leilões, Maeve Monteiro Rovani, ambos da Senad.
Além da Sesp, o evento contou com a presença de servidores da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Corpo de Bombeiros Militar.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.