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MATO GROSSO

TCE determina aumento de 100% na estrutura de saúde bucal de Várzea Grande

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26). Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica e apresente, no prazo de 60 dias, um Plano de Ação para corrigir fragilidades detectadas na prestação dos serviços do município. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26). 

O trabalho foi iniciado após a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT constatar a baixa cobertura pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB) na atenção primária de Várzea Grande. Segundo dados do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Primária a Saúde (SISAPS), a cobertura ficou abaixo da média estadual e nacional de 2007 a 2021, dado mais recente disponível. Para 2021, foi 75% inferior à média do Estado. 

Em vistoria in loco, a equipe técnica do TCE constatou ainda que os espaços reservados aos atendimentos odontológicos são destinados a outros fins, como armazenamento de produtos e materiais de limpeza ou atendimento de outros serviços de saúde, equipamento odontológico estragado, ausência ou deficiência da regulação (fila de espera) e ociosidade operacional.

“Verificou-se que somente sete unidades de Equipes de Saúde da Família (ESF) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) estão prestando o serviço odontológico atualmente e mesmo estes estão operando 60% e 40% abaixo de sua capacidade, respectivamente. Além do número de unidades que oferece atendimento em saúde bucal à população ser insuficiente para atender à demanda do município, nas que oferecem os serviços, a falta de manutenção adequada nos equipamentos e em tempo hábil compromete a qualidade e a eficiência dos atendimentos”, declarou o conselheiro. 

Dessa forma, o TCE-MT determinou que a gestão municipal aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica, passando de sete para 13 (exceto o CEO), promovendo o reaparelhamento e redistribuição dos serviços odontológicos de forma a permitir que o usuário do SUS seja atendido o mais próximo possível de seu domicílio, que promova processo licitatório para prestação de serviço de manutenção preventiva e reparos técnicos nos principais equipamentos utilizados no consultório odontológicos, dentre outros. 

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a necessidade de se colocar a questão da saúde bucal como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios. “A odontologia faz parte dos serviços de saúde pública, inclusive, com a destinação de recursos públicos federais, que a gente pouco vê na prestação de contas a utilização desses recursos.”

O levantamento foi baseado no documento da Comissão Permanente de Saúde, bem como nas inspeções in loco realizadas nas unidades e nos dados de produção de saúde bucal do município no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024, conforme sistemas oficiais do Governo Federal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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