A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza, nesta quarta e quinta-feira (04 e 05.12), a 17ª Edição do Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso.
O evento abordará a responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito, a fiscalização das relações de consumo, a defesa administrativa do consumidor, atualizações e perspectivas da defesa do consumidor, entre outros assuntos.
A programação prevê, na quarta-feira (04), palestra com a presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e defensora pública do Estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, que falará sobre “A responsabilidade objetiva na concessão de crédito pelos agentes financeiros”.
Na quinta-feira (05), será realizada a palestra “As atualizações e as perspectivas da defesa do consumidor no Brasil”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.
O encontro contará, também, com atividades práticas de planejamento e de fiscalização simulada, estudos de caso com simulação de audiência de conciliação e apresentação dos relatórios dos Procons Municipais. Serão discutidos, ainda, temas sugeridos pelos Procons Municipais, como a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) retroativo, cobranças na aposentadoria e correspondente bancário.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que o Encontro Estadual de Procons tem como objetivo cumprir o Termo de Cooperação firmado entre o estado e os municípios. “A intenção é capacitar os dirigentes e servidores, fortalecendo a rede de proteção ao consumidor de Mato Grosso”, salienta.
Para Cristiane Vaz, o Encontro Estadual é uma oportunidade importante para os Procons dialogarem e fortalecerem o Sistema Estadual de proteção e defesa dos consumidores de Mato Grosso.
“No encontro, serão trabalhados os principais problemas e demandas que chegam diariamente aos Procons, que exigem dos profissionais envolvidos atualização e estratégias integradas de trabalho”, salienta a secretária adjunta.
O evento, organizado pelo Procon-MT, será em Várzea Grande, no Hotel Hitz Pantanal, localizado na Av. Presidente Artur Bernardes, 251, no bairro Jardim Aeroporto, das 8h às 17h.
Fonte: Governo MT – MT
