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MATO GROSSO

Seaf disponibiliza cartilha para orientar municípios na criação dos Planos Municipais de Agricultura Familiar

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) lançou uma cartilha para orientar os municípios na criação do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF). A criação do plano é um dos requisitos para a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seiaf-MT).

A cartilha foi produzida pela Seaf e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (CEDRS- MT), com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e integra as atividades de orientações às prefeituras para a construção do plano. Além do documento, a Seaf realizará capacitações no decorrer de 2025.

“Os planos municipais são essenciais para trabalharmos de maneira estratégica e com eficiência. Queremos fortalecer os pequenos produtores rurais. Com os planos, conheceremos de forma mais detalhada a realidade de cada município, o que nos permitirá aprimorar as políticas públicas no Estado”, destaca a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Fujioka.

Os Planos Municipais também serão utilizados para aferição do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que baseará o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado.

Para consolidar o PMAF, o município precisará fazer o diagnóstico, planejamento, gestão e monitoramento da Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. A cartilha traz o passo a passo para cada uma destas etapas, com o conceito delas, as normativas vigentes e as metodologias usadas.

A cartilha está disponível apenas em formato digital e pode ser acessada no site da Seaf, na parte de Serviços – Sistemas Seiaf, ou direto por este link.

Sistema Seiaf

O Seiaf é uma ferramenta de gestão que reunirá as políticas, programas, projetos e ações que trazem o desenvolvimento, o fortalecimento e a consolidação da agricultura familiar e grupos sociais determinados na Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. As informações lá consolidadas subsidiarão a criação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Lançamento de 1ª Operação Lei Seca em Campo Verde termina com 7 presos e 39 veículos removidos

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Cinco condutores foram presos por embriaguez ao volante e dois foragidos da Justiça foram capturados durante o lançamento da 1ª edição da Operação Lei Seca em Campo Verde. O município é o 11º do Estado a adotar a fiscalização da Lei Seca.

O balanço da 1ª edição da operação foi divulgado, nesta segunda-feira (20.4), pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp). Ao todo, foram 88 veículos fiscalizados e o mesmo número de testes de alcoolemia realizados.

A fiscalização resultou em 90 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo nove por conduzir veículo sob efeito de álcool, quatro por recusar o teste, 17 por não possuir habilitação e 22 por irregularidades na documentação do veículo, entre outros.

Do total de 88 veículos fiscalizados, 44 foram autuados e 39 removidos, sendo 17 carros e 22 motocicletas.

O secretário municipal de Apoio à Segurança Pública de Campo Verde, Francisco Siqueira Sampaio, afirmou que o maior gargalo do trânsito no município são os acidentes. O gestor destacou que está otimista com a Operação Lei Seca e as ações em defesa da vida.

“A marca da Lei Seca é muito importante para a mudança da cultura do campo-verdense. O alerta sobre as consequências do consumo de bebida alcoólica no trânsito e a redução de acidentes geram alto custo para os cofres do município com as internações”, detalhou.

O lançamento da operação Lei Seca foi realizado na última quinta-feira (16.4), em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito.

Após o lançamento oficial, equipes do GGI, da Sesp, realizaram o treinamento das forças de segurança do município, que serão responsáveis pela realização das operações.

Durante a capacitação, foram realizadas duas edições da Operação Lei Seca na Avenida Brasil e na Rua dos Saberes, entre os bairros Recanto do Lago e Bordas da Chapada, na quinta-feira (16.4) e na sexta-feira (17.4).

Além de Campo Verde, também já aderiram à Lei Seca os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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