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MATO GROSSO

TCE-MT emite 101 recomendações para controle e combate à hanseníase no estado

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu 101 recomendações voltadas às ações preventivas, assistenciais, de controle e monitoramento da hanseníase no estado. A nota recomendatória, elaborada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10), é destinada aos municípios, Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Conforme o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as medidas foram motivadas pelos dados apresentados durante o Seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo TCE. Na ocasião, foi exposto que o alto índice de incidência da doença no estado é motivado por fatores como condições ambientais, sociais e de higiene da população, questões econômicas e fluxos migratórios, além do baixo grau de conscientização e políticas de saúde ineficazes.

“Dessa forma, ressalto a importância da integração de esforços e da atuação coordenada de todos os atores, para que possamos alcançar resultados efetivos no combate à hanseníase no estado, garantindo o acesso da população aos serviços de saúde e a proteção dos direitos fundamentais”, declarou Maluf.

Dentre as ações estratégicas e preventivas de combate à hanseníase elencadas no documento está a testagem sistemática e continuada das populações residentes nos municípios, a criação de estratégias para detecção precoce por meio de busca ativa, exame sem contato e mapeamento de bolsões endêmicos, em parceria entre os municípios e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Além do encaminhamento para os órgãos públicos, Maluf recomendou que a nota seja enviada à Rede Universitária Nacional de Combate à Hanseníase, à Sociedade Brasileira de Hanseníase, ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), ao Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, ao Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Gestão, ao Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas e ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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