MATO GROSSO
Por unanimidade, contas da Sinfra são julgadas regulares pelo Plenário
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), exercício 2023. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (10) e teve como destaque o atendimento aos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade. Ao todo, o volume de recursos fiscalizados foi de cerca de R$ 2,7 bilhões.
Em seu voto, o relator frisou que, ao analisar a disponibilidade financeira para pagamento dos restos a pagar, a equipe técnica identificou uma suficiência de recursos de R$ 1,1 bilhão frente a um volume de restos a pagar, processados e não processados, de R$ 771,6 milhões. “Assim, têm-se que, para cada R$ 1 inscrito em restos a pagar no exercício, há uma disponibilidade financeira de R$ 1,47 para custeá-lo, o que representa uma boa gestão orçamentária.”
Outro destaque no desempenho da pasta foi com relação à redução das obras paralisadas, que somavam 31 no exercício de 2021 e reduziram para 15 em 2023. Convertendo estes número em recursos, saiu-se de R$ 544,2 milhões em obras estagnadas, para R$ 257,6 milhões.
“A Sinfra apresentou resultados positivos no desempenho dos atos de gestão relativos ao exercício 2023. Destaca-se a economia orçamentária na execução das despesas, o resultado de execução orçamentária equilibrado, o expressivo superávit financeiro, a disponibilidade financeira para pagamento dos restos a pagar e a redução em mais de 50% das obras paralisadas. Houve um significativo aumento das receitas realizadas, passando de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2020 para mais de R$ 4,3 bilhões em 2024, o que representa aumento real de 332%, que refletiu diretamente no aumento dos investimentos em infraestrutura no referido período”, ressaltou Albano.
O trabalho desenvolvido pelo titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, também foi elogiado pelos demais conselheiros, que salientaram a transparência e competência do secretário. “Registro aqui meus elogios ao estilo do Marcelo. Admiro a transparência e o trabalho desenvolvido pelo secretário”, disse Antonio Joaquim.
Incrementando, o conselheiro José Carlos Novelli afirmou que, além de um trabalho transparente, Oliveira realiza seu papel com eficiência e competência. “Eu que já tive oportunidade de desempenhar a mesma função que ele e sei o quanto é difícil conduzir os trabalhos da construção e conservação das estradas do estado e ele está fazendo um trabalho brilhante e espetacular na infraestrutura de Mato Grosso”.
Diante do exposto, as contas anuais de gestão da Sinfra foram julgadas regulares, com recomendações, a exemplo da diligência na identificação dos motivos do não pagamento dos restos a pagar processados de exercícios anteriores, a fim de elaborar justificativas que sustentem a manutenção da inscrição.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas
A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e o registro histórico do “Descobrimento” do Brasil, lembrado no mesmo mês (22 de abril), convidam a sociedade brasileira e, em especial, a mato-grossense, à reflexão sobre o papel histórico, social e político dos povos originários. Para o diretor‑geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), desembargador Márcio Vidal, a proximidade dessas datas evidencia a necessidade de reconhecer não apenas o passado, mas também os desafios contemporâneos enfrentados pelas populações indígenas.
Segundo o desembargador, é fundamental recordar que, quando os portugueses chegaram ao território que viria a ser chamado de Brasil, ele já era amplamente habitado por povos indígenas, que aqui viviam organizados social, cultural e politicamente. “Os povos indígenas não apenas estavam aqui primeiro, como constituíram, por séculos, uma parcela expressiva da população que formou as bases da nossa sociedade”, destacou.
Presença indígena em território mato-grossense
De acordo com o Censo Demográfico 2022, a população indígena residente no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total apurada pela pesquisa. O número representa quase o dobro do registrado no Censo de 2010, quando o IBGE contabilizou cerca de 896 mil indígenas, equivalentes a 0,47% da população brasileira à época.
Em um intervalo de 12 anos, esse crescimento corresponde a uma variação positiva de 88,96%, resultado, principalmente, da ampliação da metodologia — com maior alcance em áreas remotas — e do aumento da confiança das pessoas em se autodeclararem indígenas, refletindo avanços no reconhecimento de sua própria identidade.
Em Mato Grosso, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expressiva presença indígena no Estado. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso abriga cerca de 58 mil indígenas, sendo um dos estados com maior diversidade étnica do país. São 195 etnias reconhecidas, número que representa um crescimento significativo em relação ao último levantamento do Censo.
Participação política
Apesar dessa relevância histórica, o desembargador ressalta que os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos quanto à participação política efetiva nos espaços de poder. “O Parlamento é o ambiente onde se constroem as regras de convivência humana. A ausência ou a baixa representatividade indígena nesses espaços contribui para que suas demandas sejam, muitas vezes, tratadas como secundárias”, alertou.
Ao refletir sobre a realidade atual dos povos indígenas, Vidal fez referência ao pensamento do escritor e líder indígena Ailton Krenak, que chama atenção para o fato de que os povos indígenas não constituem uma minoria, mas sim uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída dos espaços de decisão. Para o magistrado, garantir representação indígena nos três níveis de poder político — municipal, estadual e federal — é medida essencial para a promoção da justiça social e da preservação cultural.
“A participação política não é um privilégio, mas um direito. É por meio dela que os povos indígenas podem cooperar diretamente com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, à preservação de suas culturas e à defesa de seus modos de vida”, frisou.
Vidal também enfatizou o papel das instituições, do próprio Poder Judiciário e da formação jurídica dos cidadãos na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Refletir sobre essas datas é um exercício de cidadania. A Esmagis‑MT entende que fomentar o debate sobre direitos fundamentais, diversidade cultural e inclusão política também é parte de sua missão institucional”, concluiu.
Umanizzare: diálogo e efetivação de direitos
Esse compromisso com a promoção dos direitos e da dignidade dos povos originários também se reflete nas ações institucionais da Esmagis‑MT. Em 2025, a Escola promoveu a sexta edição do Umanizzare, encontro que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para debater cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas.
Ao abrir o evento, o desembargador Márcio Vidal destacou que se trata de um tema sensível e de interesse de toda a sociedade, ressaltando que o desafio não está apenas na existência de normas constitucionais, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais, mas na efetivação desses direitos.
Para ele, é necessário despertar a consciência de quem aplica o Direito e fortalecer a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo que foram eles os primeiros habitantes deste território e que não podem permanecer à margem das estruturas sociais e institucionais.
Representatividade
Apesar de Cuiabá estar inserida em um Estado com expressiva população indígena e crescente protagonismo de lideranças originárias, a capital mato-grossense ainda não conta, na atual legislatura, com parlamentares indígenas na Câmara Municipal. Já o Estado possui 11 vereadores indígenas empossados para o mandato de 2025-2028, representantes de etnias como os Xavante, Bakairi e Bororo.
Exatamente nesta semana (15 de abril), Mato Grosso registrou um fato inédito: Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, tornou-se a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira de deputada estadual na história do estado. Ela assumiu como suplente na vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), que se licenciou por 30 dias. A posse foi realizada às vésperas do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça o simbolismo do momento.
Clique neste link para se informar sobre o Brasil Indígena.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Dados e imagens do IBGE
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: esmagis@tjmt.jus.br
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