A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), lançou o selo adesivo “Autista a Bordo” e a credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para ser emitida de forma online. O lançamento ocorreu na noite de quinta-feira (12.12), em Cuiabá, durante o encerramento da Expedição Ser Família Mulher ‘MT Por Elas’.
O selo serve como identificação nos veículos que transportam pessoas com TEA. Já a credencial garante o direito ao uso de vagas especiais para pessoas com autismo em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional.
Segundo a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, os benefícios são destinados às pessoas com TEA que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), uma das bandeiras da primeira-dama, assegurada pela Lei Estadual nº 10.997 de 13 de novembro de 2019.
“Uma das vantagens da emissão da credencial de forma online é que o serviço dispensa a necessidade de reapresentação de documentos já fornecidos quando da emissão da Carteira de Identificação do Autista pela Setasc”, destacou a diretora.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente.
“O objetivo é sensibilizar os condutores a terem mais empatia e paciência no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros prejudiciais aos autistas”, ressaltou Vasconcelos.
O servidor público Alexandre Soledade, que tem dois filhos com TEA, foi um dos beneficiados com o selo adesivo e a credencial.
“É importante toda oportunidade que permite dar visibilidade e sensibilizar as pessoas quanto a causa. Mais uma vez, o Governo do Estado traz uma ideia, por meio do selo adesivo e a credencial especial, para que as pessoas entendam a existência do autismo. Meu filho existe, minha filha existe e tantos outros. Então, não custa nada os condutores terem mais sensibilidade e empatia no trânsito”, falou.
Para a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o selo adesivo e a credencial especial é mais um mecanismo criado para dar qualidade de vida aos autistas e seus familiares. “Gratidão ao Detran por nos apoiar em nossas ações e por humanizar o tratamento às pessoas nos serviços de trânsito. Essa ferramenta com certeza vai ajudar muito”, disse.
Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar ou imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.
Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.
A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.
De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.
Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.
“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.