O Governo de Mato Grosso inaugurou um espaço exclusivo para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência de gênero na Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Pontes e Lacerda.
A Sala Lilás é um ambiente destinado à realização dos exames periciais de forma privada, com atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência, separado dos agressores, com funcionamento durante 24 horas por dia.
A Sala Lilás tem um ambiente climatizado e conta com decoração temática, equipamentos e materiais específicos para o atendimento pericial, brinquedoteca, televisão e videogame destinado para a recepção de mães que buscam os atendimentos acompanhadas de seus filhos. No local, são realizados exames de lesão corporal e constatação de violência sexual.
A instalação do espaço beneficia os municípios da Região Oeste de Mato Grosso, sendo eles: Pontes e Lacerda, Conquista D`Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Jauru e Figueirópolis D´Oeste.
O diretor geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, afirmou que a Politec planeja ampliar a instalação de unidades com o mesmo formato, e que cinco salas estão em construção no interior do Estado, possibilitando que o atendimento pericial realizado pela instituição seja em um local mais acolhedor.
“A Politec de Pontes e Lacerda é uma instituição de destaque na implementação de inovações no interior do Estado e não foi diferente com a instalação da Sala Lilás. Esta não é só uma sala com uma cor diferente, mas diferente na forma de acolhimento, que evita a revitimização daquela mulher que já passou por uma situação traumática. Pontes e Lacerda é um exemplo de que juntos podemos resolver muito mais casos, em parceria com os demais órgão de segurança pública”, frisou o diretor.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Augustinho, destacou a importância do apoio que vem sendo prestado pela primeira-dama Virginia Mendes na instalação das Salas Lilás, por meio do Programa Ser Família Mulher.
“Muito além da lesão aparente, existem as lesões mais profundas: o medo a insegurança, a vergonha de comparecer aos órgãos de segurança pública, buscar o atendimento, o apoio e o socorro, e nós sabemos o quanto a gestão da Politec tem tomado iniciativas com base daquilo que vem sendo orientado pela própria primeira-dama do Estado”, disse o secretário.
Para a juíza de Direito Djessica Kuntzer, da Comarca de Pontes e Lacerda, a entrega do espaço é resultado da união de esforços do sistema de Justiça e Segurança Pública na viabilização de um trabalho mais humanizado no enfrentamento à violência contra a mulher.
“É começar a enxergar as vítimas e testemunhas não como números, não como uma parte vinculada a um processo, mas como uma pessoa que carrega uma história, amores, traumas. A Sala Lilás é resultado do cuidado com o próximo. É importante que cada vez mais a gente tenha ambientes pra tratar melhor essas vítimas, e dar essa acessibilidade e tratamento específico para elas”, ressaltou.
Conforme o delegado Regional de Pontes e Lacerda, João Paulo Berté, o espaço será um ponto de apoio para as investigações que envolvem crimes de violência doméstica, que correspondem 70% das demandas da delegacia.
“É muito importante que façamos essa especialização do atendimento para que possamos prestar os atendimentos periciais imediatamente após as ocorrências, preservando os vestígios necessários para a elucidação do crime da melhor forma possível”, afirmou.
A Sala Lilás de Pontes e Lacerda foi reformada e mobiliada com recursos provenientes de parcerias público-privadas do Conselho Comunitário de Segurança do município, viabilizadas por meio de destinação de recursos de Termos de Ajustamento de Conduta, firmados pelo Poder Judiciário.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.
São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.
Saques e empréstimos
De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.
Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.
Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.
Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.
Suspensão de função pública
Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.
Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
Casa de Acolhimento
A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.
O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.
As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.
Nome da operação
A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.