A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro marcou mais um importante avanço no desenvolvimento urbano de Cuiabá com a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob Cuiabá). Este marco reafirma o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, deixando um legado estruturante para o futuro da capital. A iniciativa foi oficializada na edição da Gazeta Municipal de 19 de dezembro por meio do Decreto nº 10.776.
Além de cumprir uma determinação legal, o PlanMob Cuiabá viabiliza o acesso a recursos federais para obras de infraestrutura urbana, como viadutos e ciclovias. O projeto foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, em abril de 2024, como parte das comemorações pelos 305 anos da capital.
O PlanMob Cuiabá tem como objetivo orientar as ações municipais relacionadas aos modos de transporte, serviços e infraestrutura viária, garantindo os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território. O plano busca atender às necessidades atuais e futuras da população cuiabana, promovendo uma mobilidade mais eficiente e sustentável.
Desenvolvido para implementar a Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Municipal nº 7.110, de 2 de julho de 2024, o plano contou com ampla participação popular. Mais de 50 audiências públicas e consultas — tanto online quanto presenciais — envolveram a sociedade civil, promovendo um processo inclusivo e democrático.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana baseia-se na Lei Federal nº 12.587/2012, que determina que municípios com mais de 250 mil habitantes devem adotar políticas específicas para o setor. Esse direcionamento garante que a mobilidade urbana seja planejada e estruturada, ao invés de tratada de forma dispersa.
“Estamos pensando no desenvolvimento da cidade, tomando como referência o plano diretor e promovendo os melhores deslocamentos para todos os tipos de mobilidade, incluindo pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos. O objetivo é alcançar 100% de possibilidades de mobilidade urbana, reduzindo o tempo entre origem e destino e melhorando a qualidade de vida da população. Esta é a modernização que trazemos com o PlanMob Cuiabá”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O plano estabelece diretrizes para monitoramento, avaliação e revisão periódica, em alinhamento com o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá e outras legislações urbanísticas. Ele segue princípios como: universalidade no acesso a espaços públicos e meios de transporte; desenvolvimento sustentável em dimensões socioeconômicas e ambientais; promoção da segurança nos deslocamentos; gestão democrática e controle social.
Além também de garantir o acesso amplo e democrático aos espaços urbanos, com prioridade para o transporte coletivo e modos não motorizados; reduzir desigualdades e promover inclusão social; mitigar os custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos, bem como consolidar a gestão democrática como ferramenta de aprimoramento da mobilidade.
O plano prevê revisões periódicas, realizadas a cada 10 anos, em conjunto com o processo de revisão do Plano Diretor de Cuiabá. Essas revisões incluirão diagnóstico e prognóstico da mobilidade urbana, com análises sobre modos de transporte, serviços e infraestrutura, além da avaliação de indicadores de desempenho.
“A criação do PlanMob Cuiabá representa um legado significativo da gestão Emanuel Pinheiro, estabelecendo bases sólidas para uma mobilidade urbana mais inclusiva, eficiente e sustentável. O plano oferece à população cuiabana melhores condições de deslocamento e maior qualidade de vida, alinhando a cidade às demandas do presente e às expectativas do futuro”, concluiu a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni.
Os relatórios técnicos que integram o PlanMob Cuiabá serão disponibilizados na página eletrônica da Secretaria Municipal de Mobilidade – SEMOB, bem como outras informações referentes ao sistema de mobilidade urbana em Cuiabá.
Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
