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Cuiabá

Donos de vans tem até 31 de março para regularizar veículos

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Proprietários de vans escolares tem até o dia 31 de março para comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e regularizar a documentação que permite explorar o serviço em Cuiabá. A partir desta data, os veículos serão considerados irregulares e poderão ser autuados por infração gravíssima.

Para estar apto a realizar a inspeção, é necessário dar entrada no setor de Transportes com cópias da documentação do veículo e da carteira de motorista do dono do automóvel e de seu condutor. Além disso, o responsável por realizar o deslocamento dos alunos deve estar com o Curso de Transporte de Passageiros em dia.

Após realizar a vistoria, o responsável receberá uma autorização que deve ser apresentada no ato da avaliação, que acontece no pátio da Semob. Os principais itens inspecionados são os cintos de segurança equivalentes à quantidade exata de passageiros permitidos no veículo, tacógrafo em pleno funcionamento, qualidade dos pneus e iluminação no teto, tanto interior como exterior, prefixo do veículo e selo de vistoria.

O processo de regularização envolve tanto a condições dos veículos quanto a idoneidade do condutor, visto que são exigidos documentos como atestado médico, certidão de condutor emitido pelo DETRAN MT, certidões cíveis e criminais. Já para os veículos são exigidos, idade máxima de 15 anos, tacógrafo aferido e vistoria de itens obrigatórios de segurança estabelecidos pelo art. 136 lei 14.599/23.

“A regularização tem a finalidade de garantir transporte escolar de qualidade e seguro para os passageiros que na sua maioria são crianças e adolescentes. A SEMOB também orienta a população, principalmente aos pais e responsáveis, a optar por veículos escolares regularizados”, explica o diretor de transportes Nicolau Budib.

Para informações sobre os transportadores regularizados poderão entrar em contato com o setor de regulação de transporte através do telefone (65) 3315-4230 ou presencial na unidade física da SEMOB.

Os permissionários e condutores devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB localizada na rua 13 de junho, nº 1289, Bairro: Porto.

Confira à relação de documentos necessários à regularização do transporte escolar:

Para renovação da permissão

  1. – 2 (duas) fotos 3×4, recentes;
  2. – Cópia do CPF e RG ou CNH 200% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);
  3. – Certificado do curso de capacitação do transporte escolar Cópia Autenticada ou original;
  4. – Comprovante de endereço (atual e em nome do permissionário);
  5. – Comprovante de regularidade das contribuições previdenciárias (INSS);
  6. – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;
  7. – Atestado médico (Físico e mental), emitido há 30 (trinta) dias no máximo Original;
  8. – Certidão Negativa Civil e Criminal da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);
  9. – Certidão negativa de débitos gerais da Prefeitura Municipal, fornecida pelo órgão (Original);
  10. – Cópia do CRLV (atualizado) na categoria aluguel e em nome do permissionário;
  11. – Certificado de verificação metrológica (tacógrafo), conforme Resolução 406/2012;
  12. – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN-MT);
  13. – Taxa referente ao serviço.

Para os condutores

01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;

02 – Cópia do RG, CPF e CNH 100% (CNH em conformidade com o § 5º do Artigo 147 do CTB);

03 – Certificado do curso de capacitação para transporte escolar Cópia Autenticada ou original;

04 – Certidões da Justiça Federal e do Fórum Criminal Estadual (Original);

05 – Comprovante de endereço (atual e em nome do condutor);

06 – Comprovante de quitação eleitoral e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar;

07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;

08 – Certidão de Condutor (emitida pelo DETRAN);

09 – Certidão Negativa do INSS (autônomo) ou Cópia da carteira de trabalho assinada (empregado);

10 – Taxa referente ao serviço.

Para acompanhantes

01 – 02 fotos 3×4 atualizadas;

02 – Cópia do RG e CPF (idade mínima de 16 (dezesseis) anos);

03 – Comprovante de endereço (atual);

04 – Comprovante de quitação eleitoral, se habilitado ao alistamento eleitoral;

05 – Comprovante quitação com o serviço militar (se do sexo masculino);

06 – Certidão da Justiça Federal e do Fórum Civil e Criminal Estadual (Original);

07 – Atestado médico (exame físico e mental) original;

08 – Taxas referentes aos serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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