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MATO GROSSO

Comissão de Saúde e Assistência Social do TCE-MT apresenta Radar da Saúde em audiência pública

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf debateu o uso de tecnologias para melhorar o atendimento nas unidades de saúde de Cuiabá, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal da Capital nesta segunda-feira (10). 

Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro apresentou o recém-lançado Radar da Saúde a especialistas e representantes de diferentes instituições. A ferramenta consolida informações sobre o setor nos 141 municípios do estado, aumentando a transparência e subsidiando políticas públicas.

“É uma plataforma digital que traz dados importantíssimos para que as pessoas possam comparar como vai a saúde do seu município em relação a outros municípios, até mesmo em nível nacional com as unidades básicas de saúde”, explicou. 

Para o vereador Fellipe Corrêa, que sugeriu a audiência pública, o papel do Radar para a Saúde foi consolidado durante a pandemia de Covid-19. “O sistema tem uma função social muito relevante ao oferecer dados precisos e atualizados em um contexto de insegurança social. Acredito que a partir dele o TCE-MT pode e vai contribuir com o assunto.”

Na ocasião, outros casos de sucesso foram apresentados, como a informatização da gestão da saúde em Sorriso (400 km da Capital). De acordo com o diretor de sistemas da cidade, Felipe Freitas, a plataforma abrange desde o atendimento nas unidades básicas até os procedimentos de alta complexidade. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Ele contempla todos os setores, desde a gestão interna da Secretaria até o atendimento final ao paciente, independentemente de qual unidade ele esteja. Todas essas informações são transparentes à gestão, então, na hora de tomar decisão há muito mais assertividade”, afirmou. 

A partir destes exemplos, o debate no Legislativo evidenciou que a modernização pode evitar filas de leitos, contribuir com a distribuição de medicamentos, agilizar diagnósticos e evitar falhas estruturais. Nesse sentido, Guilherme Antonio Maluf reforçou em seu discurso que a informatização é indispensável ao gerenciamento das unidades básicas. 

“Com a escassez de recursos, a tecnologia surge como opção para que tenhamos políticas públicas de qualidade e com condição para serem executadas. Seja aplicada na organização ou na assistência, ela é fundamental para que um serviço de qualidade chegue à ponta, na atenção primária nos postos de saúde”, concluiu o conselheiro. 

Radar da Saúde 

O painel, lançado em março, consolida dados da Saúde no estado, garantindo, por exemplo, um panorama dos equipamentos disponíveis e da estrutura existente em cada município. O instrumento é útil para que o Executivo, os vereadores e a própria população conheçam a realidade do setor, comparando índices que vão desde consultas pré-natal à mortalidade infantil.

As informações são concatenadas por meio do levantamento junto a fontes oficiais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para acessar, basta clicar aqui.

O Radar da Saúde aponta, por exemplo, a existência de 8.900 leitos em Mato Grosso, sendo 6.277 do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 2.623 da rede privada. Há ainda números sobre beneficiários de planos privados de saúde, quantidade de equipamentos e profissionais no setor, dentre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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