MATO GROSSO
Sejus registra 85% de unidades prisionais sem apreensões de materiais ilícitos
Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aponta que 85% das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, ou seja aproximadamente 34 unidades, passaram os últimos seis meses sem registrar apreensões de materiais ilícitos, sobretudo celulares, ou tiveram apenas um único flagrante no período analisado, de 28 de novembro do ano passado a 23 de novembro deste ano.
O levantamento se baseia nas apreensões registradas durante as 997 operações realizadas durante um ano, dentro do Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, nas unidades prisionais do estado. De acordo com o levantamento, em outras seis unidades foram contabilizadas entre duas e quatro ocorrências e, em 18 unidades, não foi apreendido nenhum tipo de ilícito.
Entre as unidades com zero registro de material ilícito estão os Centros de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo e Lucas do Rio Verde, unidades femininas de Nortelândia, Colíder, Arenápolis e Cáceres; e as cadeias masculinas de Araputanga, Chapada dos Guimarães, São Félix do Araguaia, Mirassol d’Oeste, Nobres, Porto Alegre do Norte e a Colônia Penal Agrícola das Palmeiras.
As unidades prisionais com apenas um registro de ilícito são o Centros de Detenção de Pontes e Lacerda e de Juína, cadeias de Colniza, Barra do Bugres e Diamantino.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, destacou a redução das apreensões de celulares desde o início das operações no sistema penitenciário, conduzidas com dois objetivos centrais: enfraquecer a atuação das facções e ampliar o controle interno. “Promover o controle, com isolamento das lideranças, impedindo também a continuidade do ilícito dentro das unidades prisionais, e junto a isso, também trabalhar o enfraquecimento numérico, separando os faccionados daqueles que não são e reduzir a influência criminosa dentro do Sistema Penitenciário”, explicou o gestor da Sejus.
Operações simultâneas
Desde o início do programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas nas unidades prisionais, a Sejus realizou também operações simultâneas para aferir a eficiência das medidas adotadas para ordem e controle do Sistema Penitenciário. Entre a primeira operação simultânea, realizada no ano passado nas 41 unidades e a última neste mês, a redução de aparelhos celulares apreendidos foi de 88,43%.
Em cinco de dezembro de 2024 foram localizados 173 celulares durante a primeira operação simultânea. Já na última, no dia 21 de novembro deste ano, foram localizados 20 aparelhos.
“Os números mostram que estamos no caminho certo. Na primeira operação realizada ainda no ano passado, logo após a instituição do programa, em 90% das unidades localizamos celulares. Passado um ano, em 85% das nossas unidades prisionais já não são encontrados mais materiais ilícitos”, reforçou o secretário de Justiça.
Tolerância Zero
Lançado em novembro do ano passado pelo Governo do Estado, o programa trouxe reflexos para o sistema de justiça e segurança pública, com a redução dos índices criminais e fortalecimento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Entre os principais destaques do programa está a criação da Secretaria de Justiça, pasta responsável pela gestão das políticas públicas dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e Políticas sobre drogas.
As 997 operações do programa no Sistema Penitenciário resultaram, em um ano, na retirada de centenas de materiais proibidos do ambiente prisional, com destaque para 3.623 celulares, 59 drones e 7,1 mil porções de entorpecentes.
Fonte: Governo MT – MT
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Aparecida Rodrigues, participam do Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 28 e 30 de abril de 2026,
A programação reúne três importantes eventos da área: o 28º Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o 20º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o 37º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv). As atividades ocorrem presencialmente, das 9h às 18h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à atuação do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante o Colinj, realizado no dia 28 de abril, um dos destaques foi a criação do Fórum da Justiça Especializada em Violência contra Crianças (FONAVECA), com eleição de diretoria e aprovação de atos administrativos. A programação também incluiu discussões sobre a reestruturação das equipes técnicas dos tribunais e a criação do Comitê Nacional da Infância e Juventude (COMINJ), além de plenária para deliberações e encaminhamentos.
No dia 29, o Fonajup abordou temas atuais e estratégicos, como o uso da inteligência artificial na Justiça da Infância e Juventude, com palestras e workshops voltados à aplicação prática da tecnologia no sistema judicial. Também foram debatidas boas práticas institucionais, processos estruturais e propostas legislativas relacionadas à área protetiva.
Já o Fonajuv, no dia 30 de abril, traz à pauta questões sensíveis da justiça juvenil, como a violência de gênero na adolescência, a tortura juvenil invisível e os desafios legislativos que impactam o sistema socioeducativo. O encontro também prevê a deliberação de enunciados e a eleição da diretoria executiva.
Autor: Assessoria de Comunicação
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Departamento: CGJ-MT
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