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MATO GROSSO

Conama reconhece avanços obtidos em MT no monitoramento da qualidade do ar

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A evolução do Sistema de Monitoramento de Qualidade do Ar, do Governo de Mato Grosso, foi destacada nesta quarta-feira (3.12), durante reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília.

Os Estados de Mato Grosso e do Amazonas foram destaques pela ampliação significativa da rede de monitoramento e disponibilização de boletins diários de qualidade do ar, em atendimento às diretrizes da Resolução nº 506/24, do Conama.

Lançada em setembro deste ano, a Plataforma de Monitoramento de Qualidade do Ar em tempo real foi viabilizada por meio de uma parceria do Governo de Mato Grosso com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – clique aqui para acessar.

Com investimentos no valor de R$ 854,7 mil, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) adquiriu 30 sensores que integram a plataforma. “Desde então, passamos a contar com dados precisos e condizentes com a realidade local sobre a qualidade do ar”, afirmou a secretária Mauren Lazzaretti.

Até o ano passado, os laudos de monitoramento da qualidade do ar eram elaborados com base em informações secundárias apresentadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e que não retratavam, de fato, a realidade experimentada nos municípios.

Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios de Barão de Melgaço, Poconé, Barra do Bugres, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, São Félix do Araguaia, Rondonópolis, Guarantã do Norte, Nova Mutum e Feliz Natal já tiveram sensores instalados. A meta é que, até o final de 2026, sejam instalados sensores nos 142 municípios de Mato Grosso.

Regularização ambiental

Ainda em Brasília, a Sema também participou de uma reunião com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país.

Também participaram da discussão representantes do Senado Federal, Embrapa e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

“Foi deliberado na reunião que haverá um estreitamento desse diálogo entre os estados que implementaram o CAR, como é o caso de Mato Grosso, voltado a construir soluções coletivas para a regularização dos imóveis rurais no país”, destacou Mauren Lazzaretti.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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