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Lucas do Rio Verde

Natal da Esperança: Prefeitura orienta sobre comercialização de produtos e alimentos nas proximidades do Centro de Eventos Roberto Munaretto

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que irá intensificar a fiscalização de ambulantes no entorno do Centro de Eventos Roberto Munaretto, no bairro Menino Deus, durante o período de realização do Natal da Esperança 2025. A ação tem como objetivo regulamentar a comercialização de alimentos e bebidas nas proximidades do evento.

A medida está embasada no Artigo 112 do Código de Posturas do Município, que estabelece a proibição da atuação de vendedores ambulantes em um raio inferior a 150 metros de eventos públicos ou privados, salvo nos casos em que houver autorização expressa. O descumprimento pode resultar em multa e cassação da permissão para atuação.

A administração municipal reforça que todos os comerciantes que irão atuar na praça de alimentação do evento participaram do processo de seleção e sorteio previsto no Edital nº 007/2025 da Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde. Os selecionados estão devidamente cadastrados e autorizados, mediante pagamento de alvará e taxas correspondentes.

O Natal da Esperança 2025 será realizado de 6 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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