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MATO GROSSO

Sefaz conclui primeiro julgamento de processo administrativo na Plenária Virtual

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) concluiu o primeiro julgamento realizado pela Plenária Virtual, uma das principais inovações digitais lançadas este ano para transformar e modernizar o contencioso administrativo tributário no Estado. A ferramenta garante paridade nos julgamentos de 2ª instância, amplia a transparência e torna o processo mais acessível e eficiente.

Com a adoção da Plenária Virtual, o tempo médio de julgamento passou de 270 dias para apenas 46 dias, uma redução significativa que melhora a celeridade das decisões, reduz custos para os contribuintes e simplifica os prazos processuais.

De acordo com a legislação, todos os processos julgados em primeira instância a partir de 1º de agosto de 2025, cujo crédito tributário seja superior a 300 UPF/MT na data da lavratura e que tenham recurso voluntário interposto pelo contribuinte, passaram a ser apreciados dentro da plataforma virtual. Nesta semana, foi concluído o primeiro julgamento, cuja ementa já está disponível para consulta.

“O acesso às ementas dos processos julgados é fundamental para ampliar a transparência e garantir mais segurança jurídica. Com isso, contribuintes e advogados passam a conhecer os entendimentos adotados, podendo utilizar precedentes para orientar defesas e prevenir novas autuações. Isso contribui para a uniformização dos julgamentos e reforça o contencioso administrativo tributário”, disse secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Além de consultar as ementas, a Plenária Virtual permite que os contribuintes e advogados acompanhem as manifestações, votos e decisões. Também é possível consultar o calendário de julgamentos diretamente na plataforma, reforçando a transparência e previsibilidade ao processo.

A Plenária Virtual segue sete diretrizes fundamentais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, maior participação do contribuinte, automação e celeridade. Essas diretrizes orientam a construção de um ambiente de julgamento moderno, seguro e alinhado às melhores práticas de governança.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sine MT disponibiliza 1.875 vagas de emprego nesta semana em 33 municípios

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nesta semana 1.875 vagas de trabalho distribuídas em 33 municípios de Mato Grosso. As oportunidades abrangem diversos setores da economia e diferentes níveis de escolaridade, ampliando as chances de inserção e recolocação profissional para trabalhadores de todas as regiões do estado.

Entre os municípios com maior número de vagas estão Sinop, com 306 oportunidades, Cuiabá e Várzea Grande, com 206, Cáceres, com 182, Primavera do Leste, com 134, Sapezal, com 120, Juína, com 114 e Barra do Garças, com 106 vagas.

Na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, os destaques são para os cargos de auxiliar de linha de produção, com 54 vagas, servente de obras, com 30, jardineiro e pedreiro, com 11 oportunidades cada, além de atendente de lanchonete, auxiliar de limpeza, soldador, eletricista, mecânico, operador de empilhadeira, consultor de vendas e recepcionista.

Em Sinop, município que concentra o maior número de oportunidades nesta semana, há vagas para auxiliar administrativo, servente de obras, operador de caixa, auxiliar de estoque, auxiliar de limpeza, atendente do setor de hortifrutigranjeiros, auxiliar de cozinha e empacotador, entre outras funções.

Já em Cáceres, as oportunidades contemplam principalmente os setores agropecuário e de transporte, com vagas para operador de máquinas agrícolas, motorista de caminhão, trabalhador agropecuário em geral, vendedor de serviços e auxiliar de linha de produção.

O Sine MT também disponibiliza vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) em Cuiabá e Várzea Grande. As oportunidades são para funções como auxiliar administrativo, auxiliar de estoque, auxiliar de logística, oficial de manutenção e auxiliar de limpeza.

Os interessados devem procurar a unidade do Sine mais próxima portando documentos pessoais e carteira de trabalho. As vagas são atualizadas diariamente e podem ser preenchidas a qualquer momento, conforme a demanda das empresas contratantes.

Em Cuiabá, os atendimentos são realizados nos postos do Ganha Tempo Ipiranga e CPA I. Em Várzea Grande, os serviços estão disponíveis no Ganha Tempo Cristo Rei e no posto localizado no Várzea Grande Shopping. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Além do encaminhamento para vagas de emprego, o Sine oferece serviços de orientação profissional, cadastro de trabalhadores e apoio aos empregadores na seleção de candidatos.

Clique aqui e confira todas as vagas disponíveis nesta semana.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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