MATO GROSSO
Comissão Judiciária de Adoção capacita mais de 300 profissionais e fortalece programas em 2025
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, encerra 2025 consolidando mais um ano de atuação voltado à promoção e ao aprimoramento da política de adoção em Mato Grosso. Entre as principais iniciativas, destacam-se campanhas permanentes e eventos de grande alcance para divulgar a causa, como a participação na 40ª Corrida de Reis, em Cuiabá, realizada em janeiro de 2025, na 18ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, em abril, e na Expedição Araguaia Xingu, em outubro.
Durante a Semana Nacional da Adoção, celebrada em maio, a Ceja promoveu, com o Ministério Público do Estado (MPE) e demais instituições que integram a rede de proteção, o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação contou com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordaram desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.
Em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis MT), a Ceja promoveu o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”, em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, quando debateu a adoção homoparental.
No eixo de qualificação das práticas, a Corregedoria ampliou o Banco de Boas Práticas, com a inclusão de iniciativas voltadas à infância e juventude, permitindo que magistrados e servidores cadastrassem e compartilhassem experiências desenvolvidas nas unidades judiciais.
A capacitação de juízes e servidores foi intensificada, com a realização de quatro turmas do curso sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA), alcançando mais de 300 participantes. Além disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a realização do mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção” em todas as comarcas do Estado, no período de 5 a 30 de maio. O objetivo foi acelerar a tramitação de processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do poder familiar.
Para o corregedor-geral da Justiça, o fortalecimento das políticas públicas de adoção passa pela atuação integrada do Judiciário e pela qualificação permanente dos profissionais. “As ações desenvolvidas pela Ceja refletem o compromisso da Corregedoria com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a efetivação do direito à convivência familiar, com processos mais ágeis, seguros e humanizados”, afirmou o desembargador José Luiz Leite Lindote.
Segundo a secretária-geral da Ceja, Elaine Pereira, o investimento contínuo em capacitação reflete diretamente na melhoria dos fluxos processuais e no atendimento às crianças e adolescentes. “A formação técnica e o alinhamento de procedimentos fortalecem a atuação dos profissionais e garantem mais segurança e efetividade aos processos de adoção”, afirmou.
No âmbito do Serviço de Acolhimento Familiar, a Ceja participou de encontros nacionais e estaduais, como o Encontro Gaúcho de Acolhimento em Família Acolhedora e o Seminário Nacional sobre Acolhimento Familiar, além de promover capacitações específicas para magistrados e servidores, com foco no fortalecimento desse modelo de proteção.
Outro destaque de 2025 foi a atualização do Programa Padrinhos, com a edição do Provimento TJMT CGJ nº 56 2025, e a implementação do Provimento nº 57 2025, que regulamenta o Projeto Busca Ativa “Uma Família para Amar”. A iniciativa resultou na adoção de três adolescentes ao longo do ano.
Para a juíza auxiliar responsável pelo tema na Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, as ações desenvolvidas pela Ceja demonstram o compromisso institucional com a garantia do direito à convivência familiar. “Os programas e capacitações fortalecem a rede de proteção e ampliam as possibilidades de acolhimento e adoção, especialmente para crianças e adolescentes com menor chance de inserção em família”, destacou.
Autor: Assessoria de Comunicação
Fotografo:
Departamento: CGJ-MT
Email: corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
MATO GROSSO
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.
A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.
O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.
Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.
Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.
Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.
Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.
Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.
Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”
Integram o novo comitê os seguintes profissionais:
• Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;
• Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;
• Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;
• Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
• Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
• Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;
• Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
• Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;
• Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;
• José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;
• Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.
Acesse aqui o site do Cesima.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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