A Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) lançou a cartilha “Diagnóstico Creches e Pré-Escolas Mato Grosso 2025”, atualizando os dados sobre a oferta de vagas, filas de espera e estrutura da educação infantil no estado. Clique aqui para acessar

Disponível virtualmente na Editora Publicontas e distribuído para todo o estado, o material orienta gestores para a superação de gargalos e ampliação do acesso nos 142 municípios e teve como base levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). 

“A primeira infância é a fase que mais impacta o desenvolvimento da criança e, por isso, a educação infantil precisa ser tratada como prioridade e esta cartilha é um instrumento que vai orientar os municípios nessa missão de transformar dados em ação concreta”, ressalta o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim. 

De acordo com o diagnóstico, Mato Grosso conta atualmente com 656 creches públicas, das quais 68% funcionam em prédios exclusivos e 32% compartilham espaço com outras etapas do ensino. Ao todo, 79.576 crianças estão matriculadas em creches públicas, com maior concentração nas faixas etárias mais próximas da pré-escola.

Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, 10.263 crianças ainda aguardam vaga em creches, realidade presente em 84 municípios. A maior demanda está concentrada entre crianças de até 1 ano de idade, faixa considerada estratégica para o desenvolvimento infantil.

O documento evidencia ainda que apenas 77% dos municípios oferecem atendimento a partir da idade mínima prevista em lei, o que revela desigualdades regionais e limitações na capacidade de planejamento local. 

Entre os principais problemas identificados estão a ausência de sistemas informatizados de controle de vagas, a falta de critérios objetivos de priorização e a inexistência de instrumentos essenciais, como o Plano de Expansão de Vagas e o Plano Municipal pela Primeira Infância.

Nota recomendatória

Diante da situação, em novembro, o TCE-MT aprovou uma nota recomendatória orientando os municípios a adotarem medidas estruturantes para garantir o acesso pleno à educação infantil, inclusive mediante parcerias com entidades filantrópicas ou privadas quando necessário. 

Os gestores devem ainda manter listas de espera atualizadas e publicadas em páginas eletrônicas oficiais e implantem sistemas informatizados para o controle da demanda. A nota recomenda também que os municípios que ainda não iniciaram a elaboração do Plano de Expansão de Vagas e do PMPI adotem providências imediatas. 

“Mesmo diante da redução significativa na fila de espera por creches, a garantia do atendimento integral às crianças depende de políticas permanentes, planejamento qualificado, investimentos contínuos e da eliminação de entraves administrativos que ainda restringem o acesso”, pontua Antonio Joaquim.

A Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT já formalizou o envio das informações a todo os órgãos públicos do estado por meio de ofício. O documento apresentou a Decisão Normativa nº 19/2025/PP e destacou os avanços obtidos na educação infantil, reforçando a importância do uso dos dados como base para o planejamento, a ampliação de vagas e o fortalecimento da cooperação entre Estado, municípios e órgãos de controle.

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Fonte: TCE MT – MT