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MATO GROSSO

“O bem precisa ser mais barulhento”: Jecrim fortalece ações sociais ao destinar recursos a dez insti

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“O bem precisa ser mais barulhento e deixar de ser silencioso.” A frase singela e que carrega tanta verdade é da magistrada que atua no Juizado Especial Criminal (Jecrim), Maria Rosi de Meira Borba, ao definir o espírito da iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que ultrapassa os limites do processo judicial e alcança diretamente a sociedade. Nesta semana, o Jecrim realizou a entrega dos recursos arrecadados por meio de transações penais, realizada na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 10 instituições sociais.

Neste ano, 30 instituições se inscreveram no edital, das quais dez foram selecionadas. A magistrada explica que a seriedade dos projetos é rigorosamente avaliada. “Há uma condução pormenorizada para a contemplação. Tudo é checado e rechecado”, afirmou.

À frente da iniciativa há quatro anos, a juíza celebra mais uma edição do projeto e destaca que a noite de destinação dos recursos promoveu um amplo intercâmbio entre os participantes. Idosos assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), adolescentes acolhidos em unidades lares, jovens atendidos por projetos de artes marciais da Polícia Militar e pessoas privadas de liberdade participaram do evento, que se traduziu em um significativo momento de integração.

Durante a cerimônia, cada entidade contemplada teve direito à fala. “Sabemos da seriedade de cada um dos projetos selecionados”, ressaltou a magistrada.

Segundo a juíza Maria Rosi, a experiência também representa aprendizado institucional. “Foi um aprendizado. Os projetos atendem públicos distintos, o que fortalece o intercâmbio de saberes. A ideia é ajudar ao máximo”, pontuou.

A magistrada destacou ainda que o processo de seleção segue critérios legais rigorosos. “A legislação é específica e permite que a destinação seja efetuada. Há um trabalho de visitação in loco, realizado por uma equipe previamente selecionada pelo Juizado, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Também são exigidos relatórios pormenorizados sobre as ações desenvolvidas e a aplicação dos recursos”, explicou.

Na noite de celebração, cada instituição teve dois minutos para apresentar suas ações e as projeções futuras, reforçando a transparência e o diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

Em 2025, o montante destinado alcançou R$ 720 mil — o maior já registrado —, por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A legislação autoriza que esses recursos sejam aplicados em ações sociais, geralmente por meio de prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social, bem como a fundos específicos. A destinação busca tanto a reparação do dano social quanto a prevenção do crime.

Ao todo, R$ 720 mil foram destinados a dez instituições sociais, selecionadas conforme o Edital nº 01/2025 do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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