MATO GROSSO
Comissão da Corregedoria fortalece política de adoção com capacitações e programas em 2025
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, encerrou 2025 com um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da política de adoção no Estado. Ao longo do ano, a atuação esteve concentrada na capacitação de profissionais, no fortalecimento de programas institucionais e na articulação com a rede de proteção à infância e juventude.
Entre as iniciativas desenvolvidas em 2025, a Ceja manteve participação em campanhas e eventos de alcance estadual, como a 40ª Corrida de Reis, realizada em janeiro, a 18ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, em abril, e a Expedição Araguaia Xingu, em outubro. As ações tiveram como foco a divulgação da política de adoção e a sensibilização da sociedade sobre o direito à convivência familiar.
Durante a Semana Nacional da Adoção, celebrada em maio, a Comissão promoveu, em parceria com o Ministério Público do Estado e instituições da rede de proteção, o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu magistrados, promotores de Justiça e profissionais da área da infância, com programação voltada à discussão de temas como efetivação de direitos fundamentais, prevenção à violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.
No eixo de formação, a Ceja, em parceria com a Escola Superior da Magistratura, realizou o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”, em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, com debate sobre adoção homoparental.
A Corregedoria também ampliou, em 2025, o Banco de Boas Práticas, com a inclusão de iniciativas voltadas à infância e juventude, permitindo o compartilhamento de experiências desenvolvidas nas unidades judiciais por magistrados e servidores.
A capacitação técnica foi reforçada com a realização de quatro turmas do curso sobre o Sistema Nacional de Adoção, SNA, que alcançaram mais de 300 participantes. No mesmo período, por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, foi realizado o mutirão “Aprimoramento Processual da Adoção”, entre os dias 5 e 30 de maio, em todas as comarcas do Estado. A iniciativa teve como objetivo dar maior celeridade aos processos de adoção, habilitação para adoção e destituição do poder familiar.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, as ações desenvolvidas ao longo do ano reforçam a atuação integrada do Judiciário na política de adoção. “A qualificação dos profissionais e a padronização de procedimentos contribuem para processos mais seguros e para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes”, afirmou.
De acordo com a secretária-geral da Ceja, Elaine Pereira, o investimento contínuo em capacitação impacta diretamente na organização dos fluxos processuais e no atendimento às demandas da área. “A formação técnica fortalece a atuação dos profissionais e contribui para mais segurança e efetividade nos processos de adoção”, destacou.
No âmbito do Serviço de Acolhimento Familiar, a Ceja participou, em 2025, de encontros nacionais e estaduais, como o Encontro Gaúcho de Acolhimento em Família Acolhedora e o Seminário Nacional sobre Acolhimento Familiar, além de promover capacitações específicas para magistrados e servidores.
Outro destaque do ano foi a atualização do Programa Padrinhos, com a edição do Provimento TJMT CGJ nº 56 de 2025, e a implementação do Provimento nº 57 de 2025, que regulamenta o Projeto Busca Ativa “Uma Família para Amar”. A iniciativa resultou na adoção de três adolescentes ao longo do ano.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria responsável pelo tema, Anna Paula Gomes de Freitas, as ações desenvolvidas em 2025 reforçam o papel institucional da Ceja na garantia de direitos. “Os programas e as capacitações fortalecem a rede de proteção e ampliam as possibilidades de acolhimento e adoção, especialmente para crianças e adolescentes com menor chance de inserção em família”, afirmou.
Autor: Assessoria de Comunicação
Fotografo:
Departamento: CGJ-MT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
MATO GROSSO
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.
A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.
O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.
Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.
Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.
Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.
Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.
Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.
Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”
Integram o novo comitê os seguintes profissionais:
• Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;
• Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;
• Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;
• Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
• Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
• Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;
• Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
• Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;
• Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;
• José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;
• Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.
Acesse aqui o site do Cesima.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
TJMT mobiliza conciliações e julgamentos na área ambiental durante a Semana da Pauta Verde
Maior programa de regularização fundiária da historia de Várzea Grande, destaca prefeita Flávia Moretti
Polícia Civil prende homem que agrediu e tentou furtar ex-companheira e atual namorado em Rondonópolis
