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MATO GROSSO

Da inovação ao compromisso ambiental: Esmagis-MT fortalece o Cesima e lança portal oficial

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) encerra 2025 celebrando avanços significativos na pauta ambiental, com destaque para a oficialização do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima). Criado em 5 de setembro, o projeto reúne instituições públicas, universidades e entidades representativas em torno da defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

O desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Esmagis-MT e idealizador do Cesima, destacou a urgência da união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. “Estamos reunidos para compartilhar conhecimentos e ações necessárias no enfrentamento da crise climática. Precisamos formar uma grande rede de cooperação”, disse o magistrado.

Entre os destaques do ano, o Cesima acompanhou a apresentação de uma inovação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que desenvolveu uma técnica de impermeabilização de tijolos com materiais recicláveis e de baixo custo, capaz de reduzir a temperatura interna das edificações. O professor Márcio Andrade explicou que a solução combina cinzas industriais e isopor para criar um isolante térmico. “A ideia é trabalhar com sustentabilidade, reaproveitamento de materiais e criar uma sinergia poderosa entre educação, meio ambiente e sociedade”, afirmou.

Na ocasião, a reitora da UFMT, Marluce Souza e Silva, reforçou o papel da academia na construção de soluções práticas. “É nossa responsabilidade contribuir com estudos e produções científicas que combatam os males ambientais”, ressaltou.

Tela de videoconferência exibe cinco participantes em janelas individuais, cada uma com um fundo diferente, incluindo ambientes internos claros e fundos digitais azuis. À esquerda aparece a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso. À direita da tela há uma coluna com diversos ícones representando ou

Outro marco foi a celebração da aprovação do Acordo de Escazú pela Câmara dos Deputados, considerado pelo Cesima um passo histórico para a democracia ambiental. Para o desembagador Márcio Vidal, a decisão reafirma o compromisso do Brasil com a proteção dos defensores do meio ambiente. “A aprovação do Acordo de Escazú durante a COP 30 não é apenas um gesto diplomático, mas um compromisso de Estado com a proteção ambiental e os direitos humanos. Ela representa um passo decisivo rumo à consolidação de uma governança ambiental transparente, participativa e inclusiva, que reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos e dever comum”, enfatizou.

O ano também foi marcado pelo III Webinário do Eixo Ambiental, ofertado com foco na “Judicialização de questões ambientais e novas perspectivas”. O evento contou com palestras da juíza Patricia Laydner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abordou as peculiaridades contemporâneas da judicialização ambiental, e da juíza Vanessa Ferrari, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que discutiu os desafios da responsabilidade civil ambiental diante da inteligência artificial e da chamada “Caixa-Preta Algorítmica”.

Portal oficial – A comemoração dos 19 anos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), realizada em 28 de novembro, foi marcada pelo lançamento oficial do portal do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima).

A iniciativa simboliza o compromisso do Judiciário mato-grossense com a formação continuada e com a agenda ambiental, em um Estado em que floresta, água, solo e produção convivem em constante tensão. O evento reuniu magistrados, especialistas e instituições parceiras, em um encontro que uniu memória institucional, inovação e perspectivas de futuro para o Judiciário.

No evento, o desembargador Márcio Vidal ressaltou que o Cesima representa um marco para a educação judicial e para a construção de soluções voltadas à mitigação dos impactos ambientais. Ele lembrou que a criação da Escola, em 2006, abriu caminho para avanços na qualificação e inovação, e que o Cesima, idealizado há 12 anos, materializa a necessidade de cooperação diante da crise climática.

Já o desembargador Rodrigo Curvo, coordenador-geral do Centro de Estudos, destacou que o meio ambiente não é tema acessório em Mato Grosso, mas eixo central dos conflitos que chegam diariamente ao Judiciário, reforçando a importância de integrar a celebração ao fortalecimento de um projeto nascido dentro da própria Escola.

A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do Cesima, celebrou o lançamento como a concretização de um sonho coletivo e um marco de integração entre Justiça, ciência e sociedade. Para ela, o portal oficializa um projeto essencial para o desenvolvimento sustentável e amplia o diálogo entre Judiciário, universidades, órgãos ambientais e sociedade civil.

A nova plataforma reúne informações, pesquisas, agenda de eventos e publicações, consolidando o Cesima como espaço de articulação e produção de conhecimento voltado à sustentabilidade e à governança ambiental.

Clique neste link para acessar o novo portal.

Acesse o link e confira aqui o balanço completo da Esmagis.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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