O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que permite o compartilhamento seguro de informações sobre o Rol de Culpados entre os dois tribunais.

Na prática, o acordo autoriza que magistrados e servidores das duas instituições tenham acesso ao banco de dados do tribunal parceiro, por meio de login e senha, em área restrita dos sistemas institucionais. O acesso não inclui processos que tramitam em segredo de justiça

Mais agilidade e menos burocracia

A principal vantagem da cooperação é a redução do tempo necessário para consultas de antecedentes criminais, especialmente em processos penais. Com o acesso direto às informações, diminui-se a necessidade de envio de cartas precatórias entre os estados, o que torna os procedimentos mais rápidos e eficientes.

A parceria contribui para:

Maior celeridade no andamento dos processos

Otimização do trabalho de magistrados e servidores

Redução de etapas burocráticas

Melhoria na prestação jurisdicional

Segurança da informação garantida

O acordo de cooperação estabelece regras claras de controle, auditoria e responsabilidade pelo uso dos dados. Cada tribunal é responsável pelos acessos realizados por seus usuários, garantindo o uso adequado das informações e o cumprimento da legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Custo zero

A cooperação não envolve repasse de recursos financeiros, nem transferência de pessoal ou equipamentos. Toda a execução ocorre com a estrutura tecnológica já existente nos dois tribunais

Vigência

O acordo tem validade de cinco anos, podendo ser alterado ou encerrado por qualquer uma das partes, mediante comunicação formal, sem gerar ônus.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT