Economia
Brasil e China devem fechar 25 acordos nesta sexta; veja quais
O Brasil e a China devem fechar ao menos 25 acordos nesta sexta-feira (14), durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país asiático, quando ocorrerá o encontro de Lula com o presidente da China, Xi Jinping.
Dentre os acordos, grande parte tem relação com o agronegócio, envolvendo o aumento dos produtos brasileiros comercializados na China.
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Haverá também acordos de cooperação em segurança alimentar e espacial e de saúde, além da abertura de crédito do banco chinês equivalente ao BNDES ao banco brasileiro. Confira os acordos a seguir.
Brasil e China devem fechar 25 acordos
1. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China
O acordo promove a cooperação entre os dois ministérios, permitindo o financiamento de projetos e operações de interesse e benefício mútuo, incluindo PPPs, infraestrutura e captação de recursos.
2. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China
O acordo prevê uma reorganização na cooperação dos países no que diz respeito à Ciência e Tecnologia, definindo áreas prioritárias.
3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Informação e Comunicações entre o Ministério das Comunicações do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China
Acordo promove a cooperação entre instituições de pesquisa e empresas dos dois países.
4. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação
O acordo tem ênfase em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e aplicações de tecnologias da informação e comunicação, assim como transformação digital, incluindo computação quântica, semicondutores, inteligência artificial e internet das coisas.
5. Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo do Brasil e o Governo da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo do Brasil e o Governo da China
Prevê o desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-6.
6. Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Espacial Nacional da China
Prevê atividades bilaterais na área espacial durante os próximos 10 anos.
7. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China na Cooperação para o Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Pobreza
O acordo prevê que os dois países cooperem sobre segurança alimentar, combate à fome, agricultura familiar, pequena propriedade, estruturas e políticas de apoio, maquinário e digitalização da agricultura.
8. Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal
Acordo facilita e agiliza o registro para comercialização de produtos do agronegócio brasileiro na China.
9. Protocolo entre a Administração-Geral de Aduanas da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil sobre Requisitos Sanitários e de Quarentena para Proteína Processada de Animais Terrestres a Ser Exportada do Brasil para a China
Com esse acordo, o mercado chinês se abre para farinhas de aves e de suínos do Brasil.
10. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China para a Promoção do Investimento e Cooperação Industrial
Promove o investimento industrial e a cooperação em setores industriais relevantes, como mineração, energia, infraestrutura e logística, manufatura industrial, alta tecnologia e processamento de produtos agropecuários.
11. Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e o Ministério de Comércio da China
Acordo prevê cooperação em economia digital, inclusive na construção de infraestrutura econômica digital, em modelos e formatos de negócios, intercâmbio regulatório e treinamento em habilidades digitais e inovação.
12. Memorando de Entendimento sobre o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério de Relações Exteriores do Brasil e o Ministério do Comércio da China
Estabelece os termos de referência para a reinstituição do grupo de trabalho de facilitação de comércio da subcomissão econômico-comercial da COSBAN, foro para diálogo sobre promoção do comércio bilateral.
13. Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência do Brasil e o Grupo de Mídia da China
Acordo prevê o intercâmbio de conteúdos em desenvolvimento econômico social e sustentável e acerca de inovação de tecnologias em desenvolvimento econômico social e sustentável, além da organização conjunta de eventos.
14. Acordo de Coprodução Televisiva entre os Governos do Brasil e da China
Empresas brasileiras e chinesas poderão produzir em conjunto obras televisivas gozando dos benefícios previstos para obras nacionais nos dois países (incentivos fiscais, tributos e quotas).
15. Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã Sem Casca do Brasil para a China entre a Administração-Geral de Alfândegas da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil
Abre o mercado chinês para noz-pecã do Brasil.
16. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e a Academia Chinesa de Ciências
Fortalece a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, por meio de cooperação na área desenvolvimento institucional; elaboração e implementação conjunta de projetos de pesquisa em saúde, de relevância para as partes; visitas de cientistas e especialistas em saúde; intercâmbio de informação e documentação técnica no campo da saúde; organização conjunta de seminários ou conferências científicas; publicações conjuntas de artigos e trabalhos científicos.
17. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e o Centro de Excelência CAS-TWAS para Doenças Infecciosas Emergentes da Academia Chinesa de Ciências
Estabelece, reciprocamente, um laboratório da Fiocruz na Academia Chinesa de Ciências e um laboratório da Academia de Ciências na Fiocruz. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento conjunto de vacinas, diagnósticos e tratamentos, entre outros, com foco especial em doenças infecciosas, como Covid, Zika e Oropuche.
18. Acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco de Desenvolvimento da China sobre uma linha de crédito de US$ 1,3 bilhão ao BNDES
Restabelece cooperação entre os bancos de desenvolvimento dos países.
19. Carta de Intenções entre a Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência do Brasil e a Huawei Technologies Co. Ltd
Estabelece uma agenda de cooperação para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da inclusão digital e da expansão da conectividade no Brasil, com ênfase no impacto que tais ações podem ter na proteção ao meio-ambiente e na melhoria da educação básica brasileira, em particular naquelas localidades que podem atuar como polos indutores de desenvolvimento regional.
20. Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Notícias entre a Agência Xinhua e a Empresa Brasil de Comunicação
Promove a cooperação entre os dois grupos estatais de mídia, com o fornecimento gratuito de notícias em português (EBC) e em português e inglês (Xinhua) via internet.
21. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Mingyang Smart Energy Group para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará
Objetiva promover investimentos implantar projetos de energias renováveis, incluindo hidrogênio, amônia, metanol e etanol verdes, um projeto piloto de energia eólica offshore e um Centro de Tecnologia e Reparo de Turbinas Eólicas no Ceará. O investimento estimado para o projeto é de R$ 1 bilhão.
22. Acordo de Cooperação Estratégica entre a Gansu Science & Technology Investment Group Co., Ltd., China e o Governo do Estado do Ceará, Brasil
Promove a transferência de tecnologia, visa fortalecer a cooperação e o intercâmbio na área industrial, dando prioridade à cooperação aprofundada em novas energias e novos materiais energéticos, à biomassa, conservação da energia e proteção ambiental, agricultura e pecuária modernas, entre outras áreas.
23. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a Empresa do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a State Power Investment Corporation (SPIC) para estudar projetos de energias renováveis eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde no Estado do Ceará
Estabelece parceria para desenvolver, de forma conjuntamente, projetos e estudos sobre energias renováveis, incluindo eólica onshore e offshare, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis relacionados dentro do Complexo Industrial e Portuário de Pecém. Há interesse de promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local e fomentar investimentos em novas energias no Estado do Ceará.
24. Memorando de Entendimento entre a Vale e a China Communications Construction Company (CCCC)
Promove cooperação na área de transporte ferroviário entre as duas empresas no Estado do Pará.
25. Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM)
Possibilita investimentos no setor mineral no estado, incluído a instalação de um laboratório de gemas para certificação da qualidade e procedência dos minerais preciosos visando a exportação.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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