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MATO GROSSO

Corregedoria e parceiros lançam Semana Nacional do Registro Civil

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Intitulada de Registre-se, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) lançou terça-feira (11) a Semana Nacional do Registro Civil. O evento será realizado de 8 a 12 de maio em Cuiabá e visa ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.   
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa é uma ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada, a princípio, apenas capitais do país e no Distrito Federal. “Mato Grosso será um dos primeiros Estados a realizar este serviço. E com todo ânimo que vimos aqui dos parceiros tenho a certeza que faremos um trabalho exemplar”, destacou.   
 
Durante a semana serão emitidos de forma gratuita documentos como o RG, CPF e Certidão de Nascimento para a população de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo. “Muitas vezes um egresso não consegue a reinserção no mercado de trabalho por falta de documento, falta de registro, então, este é um momento oportuno voltado para o social, em especial, para o nosso público”, explicou a coordenadora da Fundação Nova Chance (Funac), Beatriz de Fátima Dzobat.   
 
Nesta primeira edição serão dois os locais de atendimento: sede da Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, região do Porto, das 10h às 19 horas, e na sede da Funac, instalada no bairro Boa Esperança, das 8h às 17h.   
 
Para que o público-alvo consiga chegar até esses locais será disponibilizado transporte em pontos estratégicos de Cuiabá, conforme explicou a secretária de assistência social do município, Hellen Janayna Ferreira de Jesus. “Nós temos expertise neste tipo de atendimento, portanto, vamos contribuir com o transporte e destinaremos uma equipe técnica especializada para abordagem dessa população”, disse.   
 
A diretora do Foro da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, também destinou uma equipe psicossocial para o atendimento do público-alvo durante a semana. “Com o esforço de cada parceiro teremos um evento exitoso. Nossa equipe estará pronta para contribuir”, acrescentou.   
 
“Houve planejamento, trabalho em conjunto, participação colaborativa e união de esforços. Então estamos cientes de que nós fizemos o que podíamos dentro do nosso curto espaço de tempo e dentro do que nós tínhamos à disposição. Certamente colheremos bons frutos deste trabalho”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar que está à frente da coordenação desta força-tarefa.
 
Além da documentação básica, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) e Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também são parceiros desta ação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá.   
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Logo da campanha Registre-se, cuja palavra está em azul. Descrição da imagem 2: foto horizontal colorida. O corregedor está sentado à frente de uma mesa de reunião rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil.
  
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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