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Agronegócio

O fim da Moratória da Soja e o reequilíbrio das regras no agronegócio

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A edição de janeiro da Revista Pensar Agro coloca no centro do debate um dos temas mais sensíveis do agronegócio brasileiro nas últimas duas décadas: o fim da Moratória da Soja. O assunto, tratado como matéria de capa, é analisado a partir de seus impactos econômicos, jurídicos e produtivos, em um contexto que ultrapassa a dimensão ambiental e alcança a organização dos mercados e a segurança jurídica no campo.

Criada em 2006, a Moratória da Soja foi articulada por grandes tradings e organizações da sociedade civil, em sua maioria estrangeiras, com o objetivo de restringir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia Legal desmatadas após aquele ano. Ao longo do tempo, o acordo passou a funcionar como um conjunto de regras privadas impostas ao mercado, independentemente do cumprimento da legislação ambiental brasileira pelos produtores rurais.

A revista detalha como, mesmo atendendo integralmente ao Código Florestal — mantendo áreas de reserva legal, possuindo licenças ambientais válidas e inscrição regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR) —, milhares de produtores da Amazônia Legal permaneceram excluídos do mercado formal da soja. Esse bloqueio comercial, segundo a análise apresentada, acabou por confinar regiões inteiras a uma condição de inviabilidade econômica, ampliando a insatisfação no campo e aprofundando distorções concorrenciais.

Com o avanço do debate, a moratória passou a ser questionada também sob a ótica do direito econômico. A publicação aborda as discussões em torno da possível caracterização de um cartel disfarçado de pacto ambiental, tema que chegou a ser analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Embora não tenha havido condenação definitiva por infração à ordem econômica, o assunto ganhou relevância institucional e jurídica, especialmente após o Supremo Tribunal Federal classificar a moratória como uma norma privada ambiental, sem força para se sobrepor à legislação brasileira.

Além da reportagem de capa, a edição reúne análises de colunistas que examinam os desdobramentos desse novo cenário para o agronegócio, abordando riscos, oportunidades e os desafios regulatórios que se colocam para produtores, indústrias e exportadores. Os textos mantêm o tom crítico e analítico que caracteriza a linha editorial da Pensar Agro, contribuindo para uma leitura mais ampla sobre as transformações em curso no setor.

Publicada em versões em português e inglês, a Revista Pensar Agro integra o mesmo grupo editorial aqui do portal Pensar Agro e amplia o alcance do debate para além do público nacional. A edição de janeiro já soma mais de 12,2 mil acessos, com leitores distribuídos em 53 países, refletindo o interesse internacional pelos rumos do agronegócio brasileiro e pelas discussões que envolvem produção, mercado e governança.

Você lê a versão em português clicando aqui.

You can read the English version by clicking here.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

China confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado

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A confirmação de um foco de febre aftosa na China, somada ao abate de dezenas de milhares de bovinos na Rússia, colocou o mercado global de carne em estado de atenção. O cenário mistura fato sanitário confirmado com dúvidas sobre a real dimensão de problemas no rebanho russo, combinação que já começa a repercutir no comércio internacional.

O governo chinês confirmou casos da doença na região noroeste do país, próxima à fronteira russa, e classificou a cepa como altamente contagiosa. A resposta seguiu o protocolo sanitário: abate dos animais infectados, desinfecção das áreas e reforço no controle de fronteiras, incluindo restrições ao trânsito de gado.

Do lado russo, não há confirmação oficial de febre aftosa. As autoridades atribuem os casos a doenças como pasteurelose, mas o volume de medidas adotadas chama a atenção. Desde fevereiro, mais de 90 mil bovinos foram abatidos em diferentes regiões, com concentração na Sibéria. O número elevado e as restrições impostas em áreas rurais ampliam a desconfiança do mercado sobre a real natureza do problema.

A reação já começa a aparecer no comércio. Países da região adotaram restrições à carne russa, movimento típico em situações de risco sanitário. O episódio ganha peso adicional porque a Rússia foi reconhecida recentemente pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre de febre aftosa — condição essencial para manter exportações.

Para o mercado global, a combinação de foco confirmado na China e incerteza na Rússia eleva o risco de volatilidade nos preços e de redirecionamento de fluxos comerciais. Em situações desse tipo, importadores tendem a buscar fornecedores com maior previsibilidade sanitária.

É nesse ponto que o Brasil entra no radar. O país produz cerca de 10 milhões de toneladas de carne bovina por ano, é o 2º maior produtor mundial — atrás apenas dos Estados Unidos — e o maior exportador global, com embarques superiores a 3 milhões de toneladas anuais, principalmente para China, Estados Unidos e países do Oriente Médio. Sem registro de febre aftosa desde 2006, o país sustenta o acesso aos mercados com base em vigilância sanitária, rastreabilidade e controle de fronteiras

No campo sanitário, mantém um histórico favorável: O último foco de febre aftosa no Brasil foi registrado em 2006, no Mato Grosso do Sul, e desde então o país avançou no controle da doença, com reconhecimento internacional de áreas livres e, mais recentemente, a retirada gradual da vacinação em alguns estados. Nesse contexto, episódios sanitários em concorrentes tendem a abrir espaço comercial, mas também aumentam a responsabilidade sobre vigilância, rastreabilidade e controle de fronteiras para preservar o acesso aos mercados.

Para o produtor brasileiro o impacto é direto. Qualquer instabilidade sanitária global influencia preço, demanda e fluxo de exportação. Para o produtor brasileiro, o momento exige atenção ao mercado internacional e reforça um ponto conhecido: sanidade animal continua sendo um dos principais ativos de competitividade do país.

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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