O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), participou do lançamento do Programa Regulariza Rural Tangará, na terça-feira (27). A iniciativa oferecerá consultoria técnica gratuita para a regularização ambiental de 1.300 propriedades rurais do município. O evento ocorreu no Centro de Eventos e reuniu cerca de 300 pequenos produtores, autoridades estaduais e municipais.
Na solenidade, a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro destacou a importância do programa por garantir segurança jurídica aos produtores e fortalecer a proteção ambiental no município. “Trata-se de um programa pioneiro no Estado, construído de forma colaborativa, que permitirá avanços significativos na regularização ambiental de pequenas propriedades e na conservação dos recursos naturais”, afirmou.
Com prazo de execução de 10 meses, o programa contemplará imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, equivalentes a 320 hectares em Tangará da Serra. O investimento é de R$ 1,8 milhão, fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Na abertura do evento, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso em conciliar produção e conservação ambiental. “O Estado tem investido em tecnologia e agora é o momento de dar respostas mais rápidas ao cidadão, facilitando a regularização ambiental. Queremos assegurar que todo produtor que deseja trabalhar possa fazê-lo dentro das normas do Código Florestal Brasileiro”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a contratação de empresa especializada garantirá suporte técnico completo aos produtores. “O programa oferecerá um trabalho qualificado e totalmente gratuito aos pequenos proprietários. Quando houver passivo ambiental, o produtor receberá todas as orientações necessárias para elaborar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas. Com a regularização, ele terá acesso a crédito mais barato, segurança jurídica e melhores condições para acessar as políticas públicas”, explicou.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, enfatizou que o município tem se destacado pela produção sustentável e que a regularização ambiental também contribuirá para a preservação dos recursos hídricos. “A recuperação ambiental é fundamental para assegurar o fornecimento de água no município. Já desenvolvemos projetos voltados a essa preservação, e o Regulariza Rural Tangará chega para fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.

(Com informações da Sema-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT