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MATO GROSSO

Esmagis-MT conclui primeira semana do Curso de Formação Inicial para novos magistrados

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) encerrou, nesta sexta-feira (30 de janeiro), a primeira semana de atividades do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), etapa obrigatória para que os 35 juízes substitutos de Direito recém-empossados iniciem o exercício da jurisdição no Estado. As aulas ocorreram entre os dias 26 e 30 de janeiro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Ao todo, o curso segue até o dia 23 de abril, combinando carga horária teórica e prática supervisionada, seguindo as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), responsável pelo credenciamento do programa.

Na manhã do dia 26, foi realizada a aula magna que abordou a Estrutura e Funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Participaram os desembargadores Rodrigo Curvo e Márcio Vidal, juntamente com os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Bruno D’Oliveira Marques.

Ainda na manhã de segunda, os juízes discentes tiveram aula sobre Audiência de Custódia, com o juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, e sobre o aplicativo Microsoft Teams, com a equipe técnica da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT. (Leia matéria e saiba mais)

Na terça-feira (27 de janeiro), o funcionamento e a estrutura das Coordenadorias de Planejamento e Financeira foram apresentados aos novos juízes pelos respectivos coordenadores das áreas, servidores Afonso Maciel e Ilman Rondon Lopes.

Afonso apresentou, junto com a equipe da Coplan, o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, questões orçamentárias e dados levantados junto à área de estatística. Expôs uma visão geral do Estado de Mato Grosso, assim como a existência de 142 municípios e 79 comarcas. Segundo o coordenador, atualmente são 9,5 mil pessoas que trabalham pelo Judiciário, entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e credenciados. Dentre os tópicos abordados estão o relatório Justiça em Números, as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e o Prêmio CNJ de Qualidade.

Já a coordenadora Ilman Rondon Lopes, acompanhada da equipe da coordenadoria, falou sobre assuntos diversos, como os depósitos judiciais, funcionamento do pagamento de diligências dos oficiais de Justiça, parte contábil (balanços), Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), entre outros temas afetos à área. Ao final da manhã, o juiz Antonio Marquezini complementou a aula iniciada anteriormente falando sobre prática forense da audiência cível.

Atividade administrativa

Nos dias 28, 29 e 30, o juiz Jeverson Luiz Quintieri, formador e tutor pela Enfam, ministrou aulas sobre “Administração da Atividade Judiciária”. Autor de dois métodos de gestão judiciária (método Ordem e MEECP), ele contou um pouco sobre a própria trajetória e discorreu sobre diversos aspectos práticos do dia a dia do magistrado.

O juiz Jeverson destacou que nessas aulas a formação dos novos magistrados tem como foco o desenvolvimento de competências em gestão de processos, de pessoas e da produção. Segundo ele, os participantes estão sendo orientados a realizar diagnósticos das comarcas onde atuarão, identificando gargalos, causas raízes e necessidades estruturais para, a partir disso, elaborar planos de ação capazes de minimizar ou solucionar os problemas encontrados. A proposta é que os juízes aprendam a tomar decisões gerenciais baseadas em dados e fatos, garantindo um início de atuação mais eficiente.

Na aula dedicada à gestão de pessoas, os novos magistrados trabalharam temas como liderança, clima organizacional, delegação e feedback — aspectos considerados essenciais para uma comunicação eficaz e para o bom andamento das equipes que irão coordenar. Outro módulo abordou o planejamento da produção, incluindo definição de metas, organização do fluxo de trabalho, distribuição de tarefas e estabelecimento de prioridades, elementos fundamentais para a gestão da produtividade nas unidades judiciais.

Todos os dias, após as aulas teóricas, os juízes discentes tiveram aulas práticas supervisionadas, as quais são realizadas no Anexo Desembargador António Arruda.

Diálogos com juízes tutores

Na última sexta-feira (23 de janeiro), houve um encontro especial na Escola Superior da Magistratura para apresentar, aos juízes recém-empossados, os magistrados que desempenharão o papel de tutores durante a realização do Cofi. São eles, desembargador Jones Gattass Dias e os juízes Alethea Assunção Santos, Alex Nunes de Figueiredo, Antônio Fábio da Silva Marquezini, Bruno D’Oliveira Marques, Christiane da Costa Marques Neves e Eduardo Calmon Almeida Cézar. Essa ação foi liderada pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.

Na ocasião, eles conversaram sobre o desenvolvimento do curso e como os magistrados tutores irão auxiliar nessa etapa. Dentre as atribuições dessa figura estão, acompanhar o desempenho individual de cada discente em sua área de jurisdição e propor ao Diretor-Geral recomendações para melhoria contínua do processo avaliativo, contribuindo para o aperfeiçoamento do programa formativo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: esmagis@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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