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MATO GROSSO

Modelo de capacitação e controle do uso da IA é destaque em visita do CNJ no TJMT

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A consolidação de uma cultura de inovação, aliada à governança e ao uso responsável da inteligência artificial, foi o eixo central da primeira apresentação da manhã desta sexta-feira (30) durante a visita técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O encontro das equipes do CNJ e do TJMT foi presidido pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), e o tema conduzido pela juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT), e pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Ao apresentar os dados de capacitação realizados apenas no ano de 2025, a juíza Joseane Quinto Antunes destacou que o fortalecimento da inovação no Judiciário vai além da adoção de ferramentas tecnológicas, como a LexIA, e passa pela formação contínua de magistrados, servidores e equipes técnicas.

“O laboratório, juntamente com as escolas, entendeu que tratar de inteligência artificial era algo maior do que falar apenas do sistema LexIA. Por isso, foram realizadas inúmeras capacitações. Só em 2025, tivemos 2.125 pessoas capacitadas no Poder Judiciário de Mato Grosso, em várias áreas, inclusive técnicos que atuam diretamente no projeto LexIA, com formações específicas. Isso é relevante porque consolida uma cultura de inovação mais sedimentada dentro do Judiciário”, ressaltou a magistrada.

Segundo os dados apresentados, a política de capacitação abrangeu desde cursos introdutórios sobre inteligência artificial generativa até formações avançadas em engenharia de prompts, uso ético de grandes modelos de linguagem (LLMs) e aplicação prática da IA na gestão e na atividade jurisdicional. A estratégia garante que o uso da tecnologia ocorra de forma consciente, segura e alinhada às diretrizes institucionais.

Regulamentação do uso da IA

Durante a apresentação, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira destacou o papel da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) na regulamentação do uso da inteligência artificial, especialmente no âmbito das serventias extrajudiciais. Ele lembrou da edição do Provimento nº 1/2026-GAB-CGJ, que estabelece diretrizes claras para contratação, governança, segurança da informação e fiscalização de soluções de IA nos cartórios de Mato Grosso.

“A Corregedoria editou um provimento que estabelece diretrizes para a contratação, o uso, a governança, a segurança e a fiscalização de soluções de inteligência artificial no âmbito das serventias extrajudiciais. A norma define limites claros e reforça que a tecnologia deve atuar sempre como apoio, nunca substituindo a análise jurídica humana”, explicou o magistrado.

Projeto Conecta

A visita integrou a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que tem como objetivo identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a cooperação institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis no Judiciário brasileiro.

Representando o CNJ, participaram da apresentação o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), colaborador da iniciativa.

Também participaram da agenda técnica as juízas auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça Myrian Pavan Schenkel e Anna Paula Gomes de Freitas; o juiz Vinícius Paiva Galhardo, membro do InovaJusMT; o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; e servidores do TJMT.

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador lança construção de batalhões da PM e Bombeiros e viabiliza mais de mil novas moradias

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O governador Otaviano Pivetta cumpriu agenda em Diamantino, neste sábado (16.5), e anunciou novos investimentos do Governo de Mato Grosso em segurança pública e habitação para a região.

Entre as ações, estão a construção da sede do batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da unidade integrada da Politec, em Diamantino, além de moradias para 615 famílias do município e outras 404 para Nova Marilândia.

Em Diamantino, as unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, no Residencial Nova Alvorada, em parceria com a JBS e o programa federal Minha Casa Minha Vida. Já em Nova Marilândia, o governador autorizou nova parceria habitacional para atender trabalhadores da região.

“Mato Grosso vive um momento de crescimento e o Estado precisa acompanhar esse avanço. Nós já viabilizamos 40 mil casas nesses sete anos e agora temos um plano para construir mais 60 mil moradias. Se nós quisermos trabalhadores, precisamos ajudar essas pessoas a conquistar moradia, educação e qualidade de vida. Isso é obrigação do Estado e dos municípios”, afirmou Otaviano Pivetta.

Na área da segurança pública, o governador afirmou que a nova estrutura será construída na entrada da cidade e vai reforçar o atendimento em toda a região.

“Dentro de 30 dias devemos emitir a ordem de serviço. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec vão funcionar juntos na entrada da cidade, reforçando a segurança de Diamantino e da região”, ressaltou.

O prefeito Chico Mendes destacou que os investimentos atendem demandas históricas do município e fortalecem o papel regional de Diamantino.

“Diamantino volta à condição de polo regional. A chegada do Corpo de Bombeiros, do batalhão da Polícia Militar e da Politec era aguardada há muitos anos pela população. Isso representa mais segurança, mais estrutura e mais qualidade de vida para a nossa cidade”, disse.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que os investimentos nas estruturas das forças de segurança devem ultrapassar R$` 20 milhões e reforçam a presença das forças policiais em Diamantino e nos municípios da região.

“Todo investimento feito reforça a segurança pública. Uma iniciativa como essa impacta diretamente nas ações de segurança”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson, destacou que a nova unidade vai fortalecer os atendimentos emergenciais e o combate aos incêndios florestais.

“Diamantino é um município em crescimento, com grande fluxo nas rodovias e forte atividade econômica. A nova unidade amplia o atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, busca e salvamento e ações ambientais em toda a região”, pontuou.

Na área habitacional, o presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa SER Família Habitação tem ajudado a acelerar o desenvolvimento dos municípios e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. Segundo ele, o Governo do Estado oferece subsídio de até R$ 35 mil por família na modalidade Entrada Facilitada.

“Em Diamantino, essa parceria com a iniciativa privada ajuda mais famílias a realizarem o sonho da casa própria e também contribui para o crescimento do município”, afirmou.

O empreendimento será construído em área doada pela JBS, em parceria com o Governo do Estado e o programa federal Minha Casa Minha Vida. A previsão é que esta seja a primeira etapa de um projeto habitacional que poderá chegar a 2 mil moradias no município.

“Hoje, o principal desafio é a mão de obra. A habitação ajuda tanto os novos trabalhadores quanto quem já atua na empresa e busca melhorar a qualidade de vida da família. Essa primeira etapa prevê mais de 600 moradias, mas o projeto completo deve chegar a 2 mil casas”, destacou o representante da empresa JBS-Friboi, Renato Costa.

O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que Mato Grosso vive um momento de crescimento impulsionado pelos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

“O governador Otaviano Pivetta tem feito investimentos importantes para preparar Mato Grosso para crescer ainda mais. O Estado já é destaque na produção e agora avança também na industrialização, gerando emprego e oportunidades para a população”, declarou.

Durante a agenda em Diamantino, o governador também participou da inauguração da Biblioteca-Parque, considerada a primeira biblioteca parque de Mato Grosso, e da inauguração do novo prédio do curso de Agronomia do IFMT.

Dispositivo

Participaram da agenda em Diamantino o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; as deputadas federais Coronel Fernanda e Rosa Neide; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; os deputados estaduais Julio Campos, Valdir Barranco, Janaína Riva e Wilson Santos; os prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, de Alto Paraguai, Adair José, de Nobres, José Domingos, e de Nova Marilândia, Jefferson Oliveira; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior; os reitores do IFMT, Julio Santos, e da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, além de autoridades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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