POLÍTICA
Procuradoria Especial da Mulher da ALMT lança campanha “Carnaval de Respeito”
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou, nesta quarta-feira (11), o projeto “Carnaval de Respeito: Festa Boa é Sem Violência”, voltado à proteção das mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa tem como foco a prevenção de casos de violência e importunação sexual, além da divulgação de informações sobre os canais de apoio disponíveis.
Segundo a subprocuradora especial da Mulher, Francielle Brustolin, a campanha busca garantir que as mulheres saibam como agir e onde buscar ajuda em situações de risco. Ela destacou que a Assembleia Legislativa deixa de ser apenas observadora e assume papel ativo na defesa dos direitos das mulheres durante a festa.
“Sabemos que, nesse período, há maior consumo de bebidas alcoólicas e aumento das situações de assédio e violência. Por isso, é fundamental que as mulheres estejam atentas e saibam que o poder público está vigilante. Toda a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher estará mobilizada para prestar atendimento, acolhimento e encaminhamento adequado”, afirmou Brustolin.
A equipe de prevenção da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) identificou a necessidade de uma mobilização específica para o período carnavalesco e formalizou a solicitação de uma campanha institucional voltada à orientação, à conscientização e à proteção dos direitos das mulheres.
O conceito da ação partiu de um princípio simples e necessário: as festas populares fazem parte da cultura brasileira e devem continuar existindo, desde que sejam espaços de respeito e convivência segura. Com essa proposta, foi criado o mote “2026, Um Carnaval de Respeito. Festa boa é sem violência”, reforçando a mensagem de que a celebração só é positiva quando é boa para todos, sem qualquer tipo de agressão.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Entre as ações previstas, a PEM destacou o apoio às Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios, disponibilizando todo o material da campanha em formato PDF para facilitar a reprodução local, especialmente em cidades que não contam com equipes próprias de criação.
Além disso, foram organizados kits e realizadas visitas aos gabinetes parlamentares, convidando deputados e deputadas a levarem o material para suas bases eleitorais. A iniciativa também envolveu o compartilhamento do conteúdo com parceiros da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com orientação para uso responsável, ampla divulgação e marcação da PEM, ampliando o alcance da mensagem institucional.
Em balanço sobre o primeiro ano de funcionamento do Espaço Raquel Catani, localizado na Assembleia Legislativa, Brustolin destacou que nesse período mais de 450 atendimentos foram realizados a mulheres vítimas de violência.
Segundo ela, a Procuradoria atua com uma equipe multidisciplinar, composta por psicóloga, assistente social e profissionais da área jurídica, garantindo acolhimento adequado, análise de cada caso e os devidos encaminhamentos.
Atendimento – As mulheres que necessitarem de apoio podem buscar atendimento presencial no Espaço Raquel Cattani, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 h, e também pelos telefones (65) 98134‑1655 e (65) 3313‑6802, para agendamento e dúvidas.
Fonte: ALMT – MT
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.
Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.
Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.
“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.
Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.
“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.
“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.
Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.
“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.
Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.
“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.
A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.
Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.
Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.
Fonte: ALMT – MT
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