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MATO GROSSO

Inscrições abertas: Simpósio debate segurança jurídica nas cadeias do agronegócio em MT

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Com o objetivo de promover debate técnico entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, setor produtivo rural, advocacia e instituições de ensino, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza nos dias 02/03 (das 18h às 21h) e 03/03 (das 8h às 18h) o I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio. O evento ocorrerá no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), parceira do evento, juntamente com a Harven Agribusiness School.

As inscrições já estão abertas e seguem até 19 de fevereiro, às 14h. A atividade acadêmica reunirá membros e servidores do sistema de Justiça, juristas, professores, acadêmicos, produtores rurais, líderes setoriais, dirigentes de entidades do agro, técnicos e especialistas do setor.

O evento é coordenado pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que explica que “o agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia de Mato Grosso e do país, enfrentando desafios jurídicos, regulatórios, ambientais, fundiários e econômicos que demandam respostas técnicas, fundamentadas e integradas.”

A programação está sendo desenhada com a finalidade de abranger temas cruciais para o agronegócio, como segurança jurídica nas cadeias produtivas, operações judiciais que envolvem o setor rural, estruturas e garantias do crédito no agronegócio, mecanismos de recuperação judicial, além do novo marco legal do licenciamento ambiental e os impactos da reforma tributária sobre a atividade produtiva.

Inscrições

Para magistrados e assessores de gabinete do Poder Judiciário de Mato Grosso, as vagas são gratuitas. As inscrições devem ser feitas neste link.

Para os demais interessados, o investimento é de R$ 50,00, com inscrições realizadas no site Sympla, neste endereço virtual.

Palestrantes

Autoridades nos temas já confirmaram presença no evento. Dentre eles, o professor Marcos Fava Neves, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), conhecido como Doutor Agro. Ele irá abrir o evento que será responsável pela palestra magna do simpósio, intitulada Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor.

Também estão confirmados o professor e coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven Agribusiness School, Rafael Molinari Rodrigues; diretor da CropLife Brasil, Arthur Gomes; e a diretora executiva na Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, dentre outras personalidades.

Confira aqui a programação completa.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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