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POLÍTICA

PL institui Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas

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Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), realizada na quarta-feira (25), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2026, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no âmbito de Mato Grosso.

A proposta tem como objetivo prevenir, controlar, diagnosticar, tratar e reduzir os impactos sociais e econômicos das chamadas doenças negligenciadas, que atingem de forma mais intensa populações em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, são consideradas doenças negligenciadas aquelas associadas predominantemente às condições de pobreza e exclusão, incluindo dengue e outras arboviroses, hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmanioses, esquistossomose, entre outras definidas pelo Ministério da Saúde ou por autoridade sanitária estadual.

O projeto estabelece diretrizes como a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde; a integração entre vigilância epidemiológica, atenção básica e assistência especializada; o fortalecimento da prevenção e do diagnóstico precoce; a educação em saúde e mobilização comunitária; e a articulação intersetorial entre saúde, educação, saneamento e assistência social.

Entre os objetivos da Política Estadual estão a redução da incidência e da morbimortalidade dessas doenças, a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento adequado, a capacitação de profissionais de saúde, o incentivo a pesquisas e a produção de dados regionais, além do combate ao estigma e à discriminação.

O texto também prevê que o Poder Executivo desenvolva campanhas permanentes de prevenção e conscientização, firme parcerias com municípios, universidades e instituições de pesquisa, priorize áreas de maior vulnerabilidade social e promova ações de melhoria das condições ambientais e de saneamento básico.

Para o deputado Paulo Araújo, a iniciativa representa um avanço estratégico para a saúde pública do estado. “As doenças negligenciadas continuam afetando principalmente quem mais precisa do poder público. Com essa Política Estadual, estamos propondo ações permanentes, integradas e baseadas na equidade, para garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e, acima de tudo, dignidade às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.

O parlamentar reforça o seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a redução das desigualdades em saúde em Mato Grosso. “Não se trata apenas de enfrentar doenças, mas de combater desigualdades. Quando o Estado organiza uma política estruturada, com metas e integração entre áreas como saúde, educação e saneamento, ele rompe ciclos históricos de exclusão social”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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