MATO GROSSO
Prefeituras e Câmaras formalizam adesão ao Referencial Técnico para implantação de programas de integridade
A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (26.2), o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios mato-grossenses. Na ocasião, as Prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte, além das Câmaras Municipais de Cáceres e de Ipiranga do Norte, assinaram o termo de adesão ao documento, formalizando o compromisso de implementar planos de integridade alinhados às diretrizes estabelecidas.
A iniciativa integra as ações da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, que desenvolveu o documento com o objetivo de oferecer diretrizes claras e objetivas para que prefeituras e câmaras municipais implementem programas de integridade estruturados e eficazes.
O coordenador executivo da Rede de Controle e secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da atuação conjunta entre órgãos de controle e gestores públicos. “Estamos lançando um instrumento inédito, que traduz referências claras para apoiar os gestores na implementação de programas estruturados. Este referencial consolida o protagonismo de Mato Grosso na promoção da integridade e da gestão pública de qualidade”, disse.
Ao aderir ao referencial, a prefeita de Cáceres, Eliane Liberato, ressaltou os desafios enfrentados pelos gestores municipais e a importância da parceria com os órgãos de controle. “O desafio para os gestores que estão lá na ponta é grande. Quando falamos de órgãos de controle, estamos falando de aliados de quem é honesto, de quem trabalha com transparência, de quem busca resultado e eficiência. É com muita tranquilidade que Cáceres adere a essa parceria, e tenho certeza de que ela trará resultados positivos para o município”, afirmou.
Já a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, destacou que a adesão irá contribuir para melhorar cada vez mais a gestão pública do município. “Hoje, Santo Antônio vive um momento diferente e a assinatura desse documento vem para auxiliar a gestão, apontar onde erramos e permitir que possamos corrigir e aprimorar nossos processos”, afirmou.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, destacou a necessidade de evolução dos padrões tradicionais da administração pública diante das novas demandas sociais e tecnológicas. Já o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Juscelino Passos, afirmou que o documento simboliza compromisso com honestidade, transparência e respeito ao cidadão, especialmente no âmbito municipal, e sinalizou a intenção de apresentar a iniciativa em âmbito nacional.
O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ricardo Ribeiro, reforçou o reconhecimento nacional do Estado na temática da integridade pública e destacou o caráter técnico e acessível do referencial. O superintendente de Promoção da Integridade, Christian Pizzatto, apresentou o conteúdo do documento e explicou que o programa envolve comprometimento da alta gestão, identificação e correção de desvios, definição de regras claras e capacitação contínua.
Referencial Técnico
Elaborado de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e a CGU, além de associações representativas de auditores e controladores internos, o referencial foi inspirado em referências nacionais e internacionais. Entre elas, o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso.
O documento constitui um guia prático e progressivo destinado a apoiar prefeituras e câmaras municipais na implementação de medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitadas as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente.
Confira o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Cesima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional
Com a finalidade de ampliar a articulação em torno da proteção ao Meio Ambiente e de fomentar o debate técnico e interinstitucional sobre questões ambientais, o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) constituiu o Comitê de Comunicação. A designação dos representantes institucionais está expressa na Portaria n. 8/2026.
A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e pelo coordenador-geral do Cesima, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, e integra o processo de estruturação do Centro, que vem se consolidando como espaço de articulação entre o Poder Judiciário e diversas instituições públicas e privadas.
O Comitê de Comunicação já havia sido instituído pela Portaria n. 7/2026 com a finalidade de coordenar estratégias de comunicação institucional e ampliar a divulgação das ações desenvolvidas pelo Cesima. Agora, com a nova portaria, passam a integrar formalmente o grupo representantes de diferentes órgãos e entidades, fortalecendo o caráter colaborativo e multidisciplinar da iniciativa.
Foram designados representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de universidades, órgãos ambientais e entidades do setor produtivo, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso) e Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), bem como representantes de municípios mato-grossenses.
Conforme estabelecido na nova portaria, os representantes designados exercerão suas atividades em consonância com as atribuições já previstas na normativa que instituiu o Comitê, contribuindo para a organização das ações de comunicação e para a difusão das iniciativas desenvolvidas pelo Centro.
Para o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a criação e a estruturação do Comitê representam um avanço institucional importante. “A instituição do Comitê de Comunicação do Cesima é um passo fundamental na consolidação de um espaço integrado de produção e difusão do conhecimento. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, essa iniciativa reforça a necessidade de ampliar o diálogo e a conscientização sobre os desafios ecológicos contemporâneos”, destacou.
Segundo o magistrado, mais do que uma ação de apoio, a comunicação assume papel estratégico na atuação do órgão. “Ela não é apenas um instrumento de divulgação, mas um meio de mobilização institucional e social. Ao reunir diferentes entidades em torno de uma agenda comum, o Comitê dá visibilidade às ações desenvolvidas e fortalece a cultura de responsabilidade socioambiental”, afirmou.
O desembargador também ressaltou o papel do Cesima como espaço de referência. “É nesse ambiente de cooperação que o Centro se consolida. O Comitê surge como elemento essencial para ampliar o alcance e o impacto de nossas iniciativas, especialmente em um período em que a reflexão sobre o futuro do planeta se torna ainda mais urgente para a sociedade”, completou.
Já o desembargador Rodrigo Curvo assinala que o Cesima nasceu com a proposta de integrar saberes e promover soluções concretas para os desafios ambientais contemporâneos, e o Comitê de Comunicação cumpre, nesse contexto, uma função essencial: dar unidade, visibilidade e continuidade a esse esforço coletivo. “A atuação conjunta entre diferentes órgãos exige não apenas cooperação técnica, mas uma comunicação clara, estratégica e permanente. É por meio dela que ampliamos o alcance das ações, compartilhamos experiências bem sucedidas e envolvemos a sociedade em uma pauta urgente e estruturante”, destaca.
Conforme o magistrado, ao reunir representantes de múltiplos setores, o Comitê se consolida como um espaço de convergência. “Essa sinergia é capaz de transformar iniciativas isoladas em conhecimento disseminado, fortalecendo o Cesima como referência na construção de uma agenda sustentável, eficiente e conectada com as necessidades do nosso tempo.”
Integram o novo comitê os seguintes profissionais:
• Ana Angélica de Araújo Werneck – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Ana Karla Ataide Costa Aires Perdigão – Município de Cuiabá/MT;
• Augusto Cezar Zanin Camacho – Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT;
• Clenia Goreth da Silva Souza – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT;
• Danielle Tavares Teixeira – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
• Eduardo Cardoso da Silva Guedes – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso – FAMATO;
• Erika Oliveira Gonçalves – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE/MT;
• Fabrício Monteiro da Silva – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
• Fabyola Coutinho Grande Parreira – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;
• Giovanna Chaves Fermam Vieira – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – APROSOJA/MT;
• Jonathan Cosme Espírito Santo Pereira – Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT;
• José Maria do Nascimento – Município de Santo Antônio do Leverger/MT;
• Judite Rosa – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso;
• Lenia Freitas Sant’Ana de Oliveira – Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Clique neste link para acessar a Portaria n. 8/2026.
Acesse aqui o site do Cesima.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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