MATO GROSSO
Polícia Civil desarticula esquema de corrupção passiva e tráfico de celulares em presídio de Várzea Grande
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (26.2) a Operação Via Paralela para cumprimento de ordens judiciais com foco na desarticulação de um esquema criminoso de aparelhos celulares no interior do estabelecimento prisional, com a participação ativa de reeducandos e de policiais penais.
Na operação são cumpridas 10 ordens judiciais, sendo seis mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão domiciliar, expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá.
As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado, revelaram um esquema estruturado de entrada de aparelhos celulares no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos em Várzea Grande.
O inquérito policial apurou os crimes de associação criminosa, corrupção passiva majorada e ingresso telefônico em unidade prisional, com envolvimento de pelo menos seis pessoas, dentre elas, dois policiais penais, reeducandos e a esposa de um dos presos.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), por meio da Corregedoria Geral, acompanha o cumprimento dos mandados judiciais em relação aos policiais penais investigados. A Corregedoria da Sejus também adotará todas as medidas cabíveis que o caso requer sobre as condutas dos servidores.
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Como funcionava o esquema
Durante investigações para repressão à atuação de facções criminosas, foi descoberto o esquema estruturado e reiterado de introdução e comercialização ilícita de celulares no interior do estabelecimento prisional. Policiais penais utilizavam-se da condição facilitada, de acesso ao presídio, para ingressarem com os aparelhos e distribuírem para os presos que realizavam a compra.
Um reeducando exercia papel central na engrenagem criminosa, atuando como verdadeiro coordenador das atividades ilícitas no interior da unidade. Ele era o responsável por organizar a comercialização interna dos aparelhos telefônicos entre os detentos, bem como de assegurar o repasse das vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos na facilitação do ingresso dos dispositivos.
Os policiais penais, em dias de folga, eram responsáveis por buscar os celulares com o vendedor e levá-los para dentro da unidade prisional. Dentro do presídio, os agentes públicos deixavam os celulares escondidos em pontos específicos e, um outro preso, que tinha acesso livre nas dependências da unidade, de forma preordenada, buscava esses celulares e os entregava ao preso que pagou por eles.
Os celulares eram revendidos dentro do presídio. Os policiais penais cobravam de R$400 a R$800 reais por aparelho que levavam para dentro da unidade prisional e chegavam a ingressar com oito celulares de uma só vez.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, as medidas representadas pela Polícia Civil e decretadas pelo Poder Judiciário, buscam impedir a continuidade do esquema criminoso, assim como o levantamento de novas provas que possam subsidiar outras medidas cautelares, identificação de outros possíveis envolvidos e conclusão da investigação.
“A importância da operação, neste caso específico, reside no combate ao ingresso de celulares em presídio, que é uma forma em que criminosos e faccionados se valem para ordenar, deliberar e promover a prática de diversos crimes, oriundos de dentro das unidades prisionais, buscando combater o crime também na sua fonte”, disse o delegado.
Nome da operação
Via Paralela faz referência à forma não oficial de fornecer benefícios a presos da unidade prisional. Os investigados, especialmente os policiais penais, utilizavam-se dessa condição facilitada, de acesso ao presídio, para ingressarem com celulares e distribuírem aos presos que pagavam pelos aparelhos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas
A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e o registro histórico do “Descobrimento” do Brasil, lembrado no mesmo mês (22 de abril), convidam a sociedade brasileira e, em especial, a mato-grossense, à reflexão sobre o papel histórico, social e político dos povos originários. Para o diretor‑geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), desembargador Márcio Vidal, a proximidade dessas datas evidencia a necessidade de reconhecer não apenas o passado, mas também os desafios contemporâneos enfrentados pelas populações indígenas.
Segundo o desembargador, é fundamental recordar que, quando os portugueses chegaram ao território que viria a ser chamado de Brasil, ele já era amplamente habitado por povos indígenas, que aqui viviam organizados social, cultural e politicamente. “Os povos indígenas não apenas estavam aqui primeiro, como constituíram, por séculos, uma parcela expressiva da população que formou as bases da nossa sociedade”, destacou.
Presença indígena em território mato-grossense
De acordo com o Censo Demográfico 2022, a população indígena residente no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total apurada pela pesquisa. O número representa quase o dobro do registrado no Censo de 2010, quando o IBGE contabilizou cerca de 896 mil indígenas, equivalentes a 0,47% da população brasileira à época.
Em um intervalo de 12 anos, esse crescimento corresponde a uma variação positiva de 88,96%, resultado, principalmente, da ampliação da metodologia — com maior alcance em áreas remotas — e do aumento da confiança das pessoas em se autodeclararem indígenas, refletindo avanços no reconhecimento de sua própria identidade.
Em Mato Grosso, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expressiva presença indígena no Estado. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso abriga cerca de 58 mil indígenas, sendo um dos estados com maior diversidade étnica do país. São 195 etnias reconhecidas, número que representa um crescimento significativo em relação ao último levantamento do Censo.
Participação política
Apesar dessa relevância histórica, o desembargador ressalta que os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos quanto à participação política efetiva nos espaços de poder. “O Parlamento é o ambiente onde se constroem as regras de convivência humana. A ausência ou a baixa representatividade indígena nesses espaços contribui para que suas demandas sejam, muitas vezes, tratadas como secundárias”, alertou.
Ao refletir sobre a realidade atual dos povos indígenas, Vidal fez referência ao pensamento do escritor e líder indígena Ailton Krenak, que chama atenção para o fato de que os povos indígenas não constituem uma minoria, mas sim uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída dos espaços de decisão. Para o magistrado, garantir representação indígena nos três níveis de poder político — municipal, estadual e federal — é medida essencial para a promoção da justiça social e da preservação cultural.
“A participação política não é um privilégio, mas um direito. É por meio dela que os povos indígenas podem cooperar diretamente com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, à preservação de suas culturas e à defesa de seus modos de vida”, frisou.
Vidal também enfatizou o papel das instituições, do próprio Poder Judiciário e da formação jurídica dos cidadãos na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Refletir sobre essas datas é um exercício de cidadania. A Esmagis‑MT entende que fomentar o debate sobre direitos fundamentais, diversidade cultural e inclusão política também é parte de sua missão institucional”, concluiu.
Umanizzare: diálogo e efetivação de direitos
Esse compromisso com a promoção dos direitos e da dignidade dos povos originários também se reflete nas ações institucionais da Esmagis‑MT. Em 2025, a Escola promoveu a sexta edição do Umanizzare, encontro que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para debater cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas.
Ao abrir o evento, o desembargador Márcio Vidal destacou que se trata de um tema sensível e de interesse de toda a sociedade, ressaltando que o desafio não está apenas na existência de normas constitucionais, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais, mas na efetivação desses direitos.
Para ele, é necessário despertar a consciência de quem aplica o Direito e fortalecer a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo que foram eles os primeiros habitantes deste território e que não podem permanecer à margem das estruturas sociais e institucionais.
Representatividade
Apesar de Cuiabá estar inserida em um Estado com expressiva população indígena e crescente protagonismo de lideranças originárias, a capital mato-grossense ainda não conta, na atual legislatura, com parlamentares indígenas na Câmara Municipal. Já o Estado possui 11 vereadores indígenas empossados para o mandato de 2025-2028, representantes de etnias como os Xavante, Bakairi e Bororo.
Exatamente nesta semana (15 de abril), Mato Grosso registrou um fato inédito: Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, tornou-se a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira de deputada estadual na história do estado. Ela assumiu como suplente na vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), que se licenciou por 30 dias. A posse foi realizada às vésperas do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça o simbolismo do momento.
Clique neste link para se informar sobre o Brasil Indígena.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Dados e imagens do IBGE
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: esmagis@tjmt.jus.br
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