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POLÍTICA

CPI da Saúde define membros para investigar contratos da SES entre 2019 a 2023

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A publicação nº 1.988 do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta terça-feira (3), por meio do Ato nº 009/2026, oficializou os membros indicados por cada bloco partidário para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) presidirá os trabalhos, tendo como integrantes titulares Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, ambos do União Brasil.

“Agora, vamos aprofundar a análise sobre a movimentação e o modo de atuação da SES, e tudo isso virá à tona. Há uma necessidade de esclarecer o que ocorreu, de fato, entre 2019 e 2023, em relação à aplicação dos recursos estaduais, o que é competência da CPI. Precisamos identificar quanto foi gasto nesses quatro anos, com quem a Secretaria contratualizou, se houve dispensas de licitação, pagamentos sem contrato e possíveis irregularidades nos processos licitatórios. A denúncia aponta que centenas de milhões de reais foram pagos a empresas que teriam se consorciado para formar uma organização criminosa em cartel, recebendo recursos sem a devida prestação de serviços ou executando-os de forma parcial, em alguns casos sem contrato e sem licitação”, esclareceu o presidente da CPI.

Wilson Santos também adiantou que a comissão buscará identificar os agentes públicos que eventualmente tenham cometido crimes no período, além de apurar a possibilidade de ressarcimento de parte dos recursos que possam ter sido malversados durante gestões anteriores da Secretaria de Estado de Saúde. “O período pandêmico permitia, legalmente, algumas dispensas de licitação. No entanto, pode ter havido oportunismo criminoso, com o uso desse álibi para promover uma verdadeira farra com os recursos públicos. Agora, vamos instalar oficialmente a CPI e dar início aos trabalhos”, afirmou o deputado.

Além dos membros titulares, a CPI contará com cinco suplentes: Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB). Com a formação definida, a comissão já poderá ser instalada e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952.

Operação Espelho – As irregularidades investigadas envolvem licitações na área da saúde durante o período da pandemia da Covid-19, com início em 2019, relacionadas à contratação de empresas para prestação de serviços médicos. Após denúncias e investigação conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), foram determinados o sequestro e o bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens móveis e imóveis dos investigados.

Entre as suspeitas apuradas estão fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número de profissionais inferior ao previsto contratualmente, além da formação de cartel por empresários que teriam monopolizado serviços, com apoio de servidores da SES, especialmente na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Conforme as investigações, houve indícios de organização criminosa que simulava concorrência em processos licitatórios, com valores superiores aos praticados no mercado. Também há apuração sobre internações em leitos de UTI sem necessidade clínica comprovada, com a finalidade de ampliar o faturamento.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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