A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) abriu prazo para o envio das informações referentes à gestão de resíduos sólidos no Estado, relativas aos anos de 2024 e 2025. Empresas e municípios devem preencher e encaminhar os formulários até o dia 31 de março de 2026.
A iniciativa tem como objetivo consolidar e universalizar as informações sobre a gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso, fortalecendo o planejamento, o monitoramento e a formulação de políticas públicas voltadas ao setor.
Os formulários eletrônicos serão encaminhados por e-mail às prefeituras municipais e às empresas que possuem Licença de Operação (L.O.) para a atividade de aterro sanitário ou aterro de resíduos da construção civil. Serão solicitadas informações técnicas e administrativas relacionadas à gestão e à operação dos respectivos sistemas.
O envio das informações é obrigatório e tem como finalidade alimentar o Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos (Seirs). A atualização desses dados é fundamental para um adequado planejamento ambiental estadual, para o monitoramento das políticas públicas e para a garantia da transparência e do controle social sobre a gestão de resíduos sólidos.
A medida está alinhada aos princípios da publicidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública, conforme previsto na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e na Lei nº 7.862/2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, a equipe técnica da Sema está disponível pelo WhatsApp (65) 98153-0085, com atendimento das 13h às 19h.
A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à investigação de um homicídio ocorrido em Americana do Norte, distrito de Tabaporã.
A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar, além da prisão em flagrante de três pessoas pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.
A operação decorreu de investigação conduzida pela Delegacia de Tabaporã para apurar o homicídio de um homem, de, 19 anos, ocorrido no dia 10 de maio de 2026, no distrito de Americana do Norte. Durante a ação criminosa, a vítima morreu e outras quatro pessoas ficaram sob restrição de liberdade dentro da residência.
As investigações apontaram que o crime apresentou características dos chamados “tribunais do crime”, prática utilizada por facções criminosas para impor punições ilegais. Segundo a apuração, a execução, por meio de facadas e de um tiro, ocorreu por determinação de integrantes de uma facção criminosa.
Durante a operação, os policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 21 anos, investigado por participação nos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e favorecimento ao domínio social estruturado.
No distrito de Nova Fronteira, durante o cumprimento da prisão preventiva, os policiais localizaram drogas prontas para comercialização, dinheiro, anotações relacionadas ao tráfico e aparelhos celulares. Diante do material apreendido, uma mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas.
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma residência em Tabaporã, os policiais apreenderam porções de pasta base de cocaína, cocaína, maconha, balanças de precisão e aparelhos celulares. No local, uma mulher, de 24 anos, e um homem, de 21 anos, receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.
Na mesma residência, os policiais conduziram quatro adolescentes, de 15, 17, 16 e 15 anos para a delegacia. Eles responderão por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabaporã após representação da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público.
O nome da operação, Imperium Remotum, faz referência ao exercício de poder à distância, em alusão à dinâmica investigada, na qual integrantes da organização criminosa coordenavam decisões e determinações por meio de chamadas de vídeo e aplicativos de comunicação.
As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e concluir a apuração dos fatos.