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MATO GROSSO

Intermat abre adesão de municípios ao projeto de atualização de dados territoriais em Mato Grosso

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou um projeto para atualizar e padronizar os dados territoriais dos distritos municipais e das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado. A iniciativa busca corrigir inconsistências presentes em legislações que definem limites territoriais, situação que pode gerar insegurança administrativa para gestores públicos, dificultar o planejamento de políticas públicas e comprometer a precisão de levantamentos e pesquisas estatísticas.

Com a atualização e definição mais precisa desses limites, o projeto busca fortalecer o planejamento territorial e a formulação de políticas públicas de ocupação do solo, permitindo avaliar melhor os espaços de interesse coletivo e promover uma ocupação mais racional, considerando aspectos sociais, infraestrutura existente e menor impacto ambiental.

A proposta prevê a união de esforços entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, por meio do Intermat e os municípios mato-grossenses para organizar e atualizar os dados territoriais dos distritos e das áreas urbanas das cidades e vilas.

Para participar, as prefeituras interessadas devem encaminhar um ofício ao Intermat manifestando interesse pelo e-mail diretoriadecartografia@intermat.mt.gov.br, acompanhado de documentos institucionais, como cópia do CNPJ, documentos dos dirigentes, comprovante de endereço, publicação do ato de nomeação em Diário Oficial e estatuto social ou regimento interno.

Até o momento, já demonstraram interesse em aderir ao projeto os municípios de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Poconé, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Barra do Bugres, Diamantino, Nortelândia, Indiavaí, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte. Parte deles já assinou o termo de cooperação, enquanto os demais seguem em fase de elaboração do documento.

Entre os benefícios da parceria estão a melhoria na qualidade das informações territoriais utilizadas em pesquisas e planejamento público, além de contribuir para a correta aplicação de impostos e uma gestão territorial mais eficiente. A autarquia destaca ainda que a adesão ao projeto não gera custos para os municípios participantes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Feedback não é humilhação: saiba diferenciar

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Segundo o dicionário, feedback é uma palavra de origem inglesa adotada no português para indicar retorno, retroalimentação, significando o ato de dar e receber informações, comentários ou avaliações sobre o desempenho, comportamento ou resultado de uma ação.

A liderança te chama em particular para te dar um feedback sobre sua performance profissional e o que você escuta não é bem aquilo que desejava ouvir, mesmo diante de todos os seus esforços. Você fica chateado(a), se sente injustiçado(a) e até mesmo bravo(a). Isso é assédio moral? A resposta é: não! Receber feedback faz parte do mundo do trabalho e pode ajudar na condução da carreira.

É preciso entender que a vida profissional traz consigo exigências acerca de eficiência, produtividade, qualidade no serviço realizado, cumprimento de prazos e metas, sobretudo no setor público, em que o interesse público possui primazia sobre o privado. Nesse contexto, exigir essas entregas, bem como fazer críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional não caracterizam assédio moral, por si só.

Quer saber se sua liderança passou do ponto? Entenda que o assédio moral é causado por abuso de poder diretivo, busca incessante por cumprimento de metas inatingíveis, cultura organizacional autoritária, rivalidade, desinformação e despreparo da chefia e até mesmo inveja. Ao perceber que a conduta da liderança tem raiz em algum desses aspectos, também é preciso observar os efeitos do tratamento na pessoa que se sentiu ofendida.

Vítimas de assédio moral costumam sentir dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas, estresse e ansiedade, esgotamento físico e mental, perda do significado do trabalho, entre outros.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante. Também é exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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