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MATO GROSSO

Bueiro sem tampa gera indenização e pensão após queda em via pública

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

Tribunal mantém condenação contra Município por acidente causado por bueiro aberto em via pública

Vítima continuará recebendo indenização e pensão mensal após confirmação da sentença

Uma queda em um bueiro sem tampa em via pública levou a Justiça de Mato Grosso a manter a condenação do município de Várzea Grande responsável pela manutenção do local. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), relatada pelo desembargador Jones Gattass Dias, que confirmou a obrigação de indenizar a vítima pelos danos sofridos.

Segundo o processo, o acidente ocorreu à noite, quando a vítima caminhava pela rua e caiu em um bueiro aberto, sem qualquer tipo de sinalização. A queda provocou fratura exposta na perna, exigiu cirurgia e resultou em sequelas permanentes que reduziram parcialmente a capacidade para o trabalho.

Na ação judicial, a vítima pediu reparação pelos prejuízos causados pelo acidente. A sentença de primeira instância reconheceu que houve falha na prestação do serviço público e determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão mensal proporcional à perda da capacidade laboral.

Falha na manutenção da via

Ao analisar o recurso, o Tribunal entendeu que a existência de um bueiro aberto e sem sinalização caracteriza omissão do poder público na manutenção da via pública. Para o relator, a administração tem o dever de conservar os espaços urbanos e evitar riscos previsíveis à população.

A decisão destacou que a prova pericial confirmou que as lesões e as sequelas sofridas pela vítima são compatíveis com o tipo de acidente narrado no processo, além de indicar redução permanente da capacidade de trabalho, ainda que parcial.

Indenização mantida

Com base nas provas reunidas no processo, o colegiado decidiu negar o recurso apresentado pelo Município, mantendo integralmente a sentença. Dessa forma, permanecem válidas as indenizações fixadas e o pagamento de pensão mensal, destinada a compensar as limitações permanentes decorrentes do acidente.

O julgamento foi unânime na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.

Processo nº 1005472-44.2021.8.11.0002

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (2.6), a Operação Frete Frio, que mira um grupo criminoso suspeito de transportar drogas para outros estados escondidas em eletrodomésticos enviados por transportadoras. A ação cumpre ordens judiciais e busca interromper o esquema investigado pelas forças de segurança.

Na operação, são cumpridos três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão domiciliar e medidas de bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros até o limite de R$ 400 mil por investigado. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá.

As medidas foram decretadas com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e são cumpridas nas cidades de Cuiabá, onde estão concentrados dois dos alvos, e em Aparecida de Goiânia (GO).

O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio das equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil de Mato Grosso e da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de Goiás.

Descoberta do esquema

A investigação foi iniciada em 27 de abril deste ano, após a apreensão de aproximadamente 15 quilos de cocaína ocultada no interior de um climatizador de ar despachado de Cuiabá com destino ao Estado de Goiás. O entorpecente estava dividido em 14 tabletes envoltos em fita adesiva e acondicionado dentro do eletrodoméstico. Posteriormente, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou tratar-se de cocaína.

Em continuidade às investigações, os policiais da Denarc identificaram o responsável pelo despacho da encomenda em uma empresa de transporte localizada em Cuiabá. Por meio de imagens do circuito de monitoramento e comprovantes de pagamento via Pix, foi possível identificar um dos integrantes do grupo, apontado como responsável pelo envio da carga ilícita.

As investigações também revelaram que o climatizador utilizado para ocultar a droga foi adquirido por outro integrante do grupo, que teria realizado a compra do equipamento e solicitado a emissão da nota fiscal em nome de um terceiro investigado, morador de Aparecida de Goiânia (GO) e apontado como destinatário da encomenda.

“Os investigados atuavam na logística do transporte interestadual da droga, utilizando o envio de mercadorias e eletrodomésticos como mecanismos para ocultar os entorpecentes e dificultar a fiscalização policial”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho.

Nome da operação

O nome “Frete Frio” faz referência ao método empregado pelo grupo criminoso, que utilizava equipamentos de climatização e o serviço regular de transporte de cargas para dissimular a movimentação de drogas entre estados, conferindo aparência de legalidade à atividade ilícita.

Operação Pharus

A operação integra as ações do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento das facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A investigação também integra os trabalhos da sexta fase da Operação Narke, da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc).

A rede reúne os delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para definir estratégias de enfrentamento ao narcotráfico em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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