Várzea Grande
Campanha do Refis entra em nova fase com atualização da faixa de descontos
Além do atendimento presencial no Paço Municipal e no Subprefeitura do Cristo Rei, os contribuintes podem aderir à negociação por meio do aplicativo WhatsApp: (65) 9 8404-6296
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Várzea Grande entra em uma nova fase e traz atualização na faixa de descontos aos contribuintes. Conforme a secretaria municipal de Gestão Fazendária, a partir de agora, o desconto para juros e multas no pagamento em cota única passa a ser 80%.
Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos – já vencidos -, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
O contribuinte também pode efetuar o pagamento de modo parcelado: em 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.
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“Um sonho tão esperado por cada cidadão várzea-grandense caminha para se tornar realidade. Eu, enquanto mulher, gestora e advogada licenciada, estou emocionadíssima em saber que em um pouco mais de um ano, com muita articulação diante do governador Otaviano Pivetta, ajudo a trazer a tão desejada Delegacia da Mulher 24h para o nosso município”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ao comentar o anúncio feito nesta sexta-feira (17) pelo Governo de Mato Grosso.
A cidade de Várzea Grande ganhará sua primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas, uma demanda antiga da população e considerada um avanço importante no enfrentamento à violência contra mulheres no município.
A obra está prevista para ser lançada em maio deste ano, período em que o município também celebra 159 anos de emancipação político-administrativa.
O anúncio foi realizado durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne diversas instituições em um compromisso conjunto de fortalecimento das políticas públicas de proteção e combate à violência de gênero.
Segundo a prefeita, a chegada da delegacia 24 horas representa uma conquista histórica para o município.
“Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso, com mais de 300 mil habitantes. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou Moretti.
Atualmente, a Delegacia da Mulher em Várzea Grande funciona apenas em horário comercial, sem atendimento durante finais de semana, períodos em que há maior incidência de casos de violência doméstica e familiar. Em situações mais graves, vítimas acabam sendo obrigadas a procurar apoio na Delegacia da Mulher de Cuiabá ou na delegacia 24h do bairro Cristo Rei, que possui apenas uma sala de atendimento especializado.
Com a implantação da nova estrutura, a expectativa é garantir atendimento contínuo e especializado, com maior agilidade no acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas para medidas protetivas e demais serviços da rede de proteção.
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