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MATO GROSSO

Reforma tributária e integração de sistemas são debatidas no 81º Encat em Cuiabá

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O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece em Cuiabá desde esta terça-feira (17.3) até o dia 19 de março, reunindo representantes das secretarias de Fazenda de todo o país para discutir os desafios da reforma tributária e o avanço dos sistemas de controle e fiscalização tributária.

A abertura oficial ocorreu nesta quarta-feira (18), no Hotel Gran Odara, com a presença de autoridades fazendárias de diversos estados. O evento tem como foco principal a implementação do novo modelo de tributação do consumo e o papel da tecnologia na integração das administrações tributárias.

Ao longo da programação, os participantes debatem temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no IVA, Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, rastreio do ICMS monofásico e o funcionamento da plenária virtual.

Durante a abertura, o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou o papel histórico do Encat no desenvolvimento de soluções tecnológicas que fortaleceram o controle fiscal e a arrecadação do ICMS em todo o país.

“O Encat tem um significado muito especial para todos nós. Foi esse trabalho conjunto que ajudou a construir, ao longo dos anos, os sistemas que sustentam a arrecadação do ICMS. Se hoje o imposto arrecada cerca de R$ 900 bilhões no país, muito se deve ao trabalho técnico desenvolvido por todos que atuam nessa área, aprimorando controles e sistemas que nos permitem chegar cada vez mais perto do fato gerador e evitar evasão ou erosão de base”, afirmou.

Gallo também ressaltou que o novo modelo de tributação sobre o consumo exigirá sistemas totalmente digitais para viabilizar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“O novo modelo nasce completamente digital. Tanto o IBS quanto a CBS são tributos que dependem de sistemas tecnológicos robustos. Um IVA da dimensão do Brasil, ainda mais em um modelo dual, não funcionaria sem essa base digital. A experiência internacional mostra isso. O modelo que o Brasil está construindo, com gestão compartilhada entre estados e municípios e outra parte administrada pela Receita Federal, é algo inédito no mundo. É um grande desafio, mas também um desafio que está à altura da nossa capacidade técnica”, disse.

O coordenador do Encat, Luiz Dias, também destacou a importância da cooperação entre estados e municípios para garantir o sucesso da reforma tributária.

“Precisamos continuar trabalhando juntos para construir uma reforma que seja justa e que melhore o ambiente de negócios no país. Eu acredito muito que esse comitê pode se tornar uma referência mundial, mostrando como o Brasil conseguiu integrar estados e municípios na gestão de um IVA subnacional. Para isso, precisamos manter o foco, buscar os melhores processos e adotar as melhores práticas de governança e tecnologia”, afirmou.

O Encat é um fórum nacional que reúne coordenadores e administradores tributários estaduais e tem papel fundamental no desenvolvimento de soluções tecnológicas e na integração das administrações tributárias do país.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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