MATO GROSSO
Mais Júri: Casal é condenado por morte de bebê em Barra do Bugres
O magistrado Lawrence Pereira Midon presidiu, nesta terça-feira (24), a sessão do programa Mais Júri, que resultou na condenação de Talita Canavarros Soares e Francinaldo José da Silva pelo homicídio de Antonny Miguel Canavarros Soares, bebê de 1 mês e 9 dias, ocorrido em Barra do Bugres, em 2 de janeiro de 2021.O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou os réus pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, §2°, inciso IV do Código Penal) e fraude processual (art. 347, parágrafo único do Código Penal). As defesas foram conduzidas pelos advogados dativos Anderson Amaral Rosa (Talita) e Gláucio Araújo de Souza (Francinaldo).
Durante a sessão, o Tribunal do Júri analisou todas as provas, incluindo o laudo pericial, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria dos crimes, rejeitando pedidos de absolvição. Não foi reconhecido homicídio culposo em nenhum dos casos, e a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima foi aplicada a ambos os réus.
Condenação de Talita Canavarros Soares
• Pena-base para homicídio qualificado: 12 anos de reclusão. • Atenuante: confissão espontânea.
• Agravantes: crime praticado contra criança e descendente da ré.
• Pena intermediária: 14 anos de reclusão.
• Crime de fraude processual: 6 meses de detenção e 10 dias-multa.
• Pena total: 14 anos e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa.
• Regime inicial: fechado.
• Prisão preventiva decretada para cumprimento imediato da pena.
Condenação de Francinaldo José da Silva
• Pena-base para homicídio qualificado: 12 anos de reclusão. • Atenuante: confissão espontânea.
• Agravante: crime praticado contra criança.
• Redução por participação de menor importância: 1/3.
• Pena definitiva: 8 anos de reclusão pelo homicídio.
• Crime de fraude processual: 6 meses de detenção e 10 dias-multa.
• Regime inicial: semiaberto.
• Direito de apelar em liberdade, desde que não preso por outro motivo.
O magistrado Lawrence Pereira Midon destacou a soberania do Conselho de Sentença, lembrando que os jurados exercem direito constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida e representam a população de Mato Grosso de forma plural. Ele reforçou que a execução imediata da pena protege a sociedade, garante a ordem pública e assegura confiança no sistema judicial, sem ferir a presunção de inocência, já que todo o processo respeitou os trâmites legais e direitos de defesa.
O programa Mais Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, busca dar celeridade, transparência e participação popular aos julgamentos de crimes graves, permitindo que a população, por meio de jurados, decida com base nas provas apresentadas nos autos.
Confira também:
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
Continue Lendo
MATO GROSSO
Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril
Sinop10 minutos atrás
Sinop terá palestra gratuita com Ian Arthur de Sulocki sobre pesca esportiva durante seminário regional
Agronegócio39 minutos atrás
Investigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro
Agronegócio39 minutos atrás
Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco
Agronegócio1 hora atrás
Concorrência externa derruba preços e reduz plantio de alho no Brasil
Agronegócio2 horas atrás