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POLÍTICA

Lúdio destaca relatório da CST de Enfrentamento ao Feminicídio e cobra medidas do governo

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a gravidade dos dados trazidos pelo relatório da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio, em audiência pública na tarde de quinta-feira (26). A CST, presidida pela suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), reuniu dados que mostram um retrato da violência contra as mulheres em Mato Grosso. Entre 2022 e 2025, foram registrados 208 feminicídios em Mato Grosso. Dentre as vítimas, apenas 18 tinham medida protetiva ativa, o que demonstra a falta de intervenção da rede de proteção do Estado.

“O diagnóstico produzido pela CST desvela a mais absoluta ausência de políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. A maioria das vítimas são pobres, mulheres trabalhadoras, e não é simples fazer o percurso em busca de atendimento em outro município. É duro constatar a omissão do Poder Público. Falta ação prática e concreta do Poder Público para superar esses problemas. O feminicídio é o desfecho trágico da violência de homens cometida contra mulheres. A violência é resultado da desigualdade de poder entre homens e mulheres, da correlação de forças. A política é um dos espaços onde precisamos mudar essa realidade”, disse Lúdio.

A presidente da CST, Edna Sampaio, destacou a omissão do Estado no combate à violência contra mulheres. “O feminicídio é um fenômeno previsível. Se não tem resposta do Estado, é omissão institucional. A falha está na execução, e não na falta de leis. Não é possível enfrentar o feminicídio se não estiver no orçamento. Não podemos aceitar que não haja metas para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Uma das medidas urgentes que precisa ser colocada em prática é manter todas as delegacias especializadas abertas 24 horas por dia e abrir as delegacias já autorizadas”, disse.

A CST evidenciou ainda a dificuldade das mulheres para conseguir atendimento em caso de violência. São apenas 8 delegacias especializadas para atender a população de 1,8 milhão de mulheres Mato Grosso, e somente a delegacia de Cuiabá funciona 24 horas. O relatório apontou falta de estrutura para atender as mulheres vítimas de violência, para oferecer atendimento especializado e multidisciplinar, para realizar exames de corpo de delito, falta de cobertura em todo o território do estado, entre outros problemas.

O relatório traz diversas recomendações para melhorar a proteção às mulheres e a resposta aos casos de violência, divididos em três pilares: Governança e Integração, Rede de Proteção e Justiça, e Orçamento e Planejamento. A expansão da rede de proteção imediata com as delegacias, da atuação ostensiva e preventiva com a Patrulha Maria da Penha, e da assistência jurídica com a Defensoria Pública, além do atendimento digno na perícia, estão entre as recomendações. Planejamento estratégico, orçamento próprio e prioridade real dentre as políticas públicas também integram a lista de recomendações.

O documento foi apresentado pelas integrantes da CST que elaboraram o documento, Tafnys Hadassa, Andrea Iocca e Priscila Stella. Também participaram da audiência pública a deputada federal Gisela Simona (UB), a suplente de deputada estadual Sheila Klener (PSDB), o deputado estadual Wilson Santos (PSD), a defensora pública Rosana Leite, a delegada da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes, a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, tenente-coronel PM Monalisa Toledo, entre outros.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora