MATO GROSSO
Mais Júri acelera julgamentos de crimes contra a vida em Barra do Bugres
A realização do Programa Mais Júri na comarca de Barra do Bugres (164km de Cuiabá) tem reforçado o julgamento de crimes graves e mobilizado toda a estrutura do sistema de Justiça, incluindo magistrados, promotores, defensores, servidores e jurados. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso busca dar celeridade a processos de crimes contra a vida que aguardam julgamento.
O Programa Mais Júri, iniciativa coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, atua diretamente na redução do tempo de tramitação de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida e realizou mutirões em duas etapas. A primeira ação atendeu a 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres no período de 23 a 27 de fevereiro, e a segunda, de 23 a 27 de março, realizou mais cinco sessões do Tribunal do Júri. A prioridade é julgar processos antigos e casos de feminicídio.
De acordo com o diretor do Fórum da comarca de Barra do Bugres, juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, a chegada do programa representa um reforço importante para a Justiça local e para a sociedade, que aguarda respostas em casos de grande gravidade.
“É um projeto do Tribunal de Justiça, com a participação dos promotores de Justiça e da Defensoria Pública. Essa chegada certamente prestigia a comarca porque existem processos que estavam parados, precisando de julgamento”, declarou. A Comarca abrange os municípios de Barra do Bugres, Nova Olímpia e Porto Estrela e os distritos de Assari, Denise, Tapirapuã e Lavouras.
Segundo o magistrado, os processos levados ao Tribunal do Júri tratam de crimes como homicídios e feminicídios, e a sociedade espera uma resposta firme do Poder Judiciário. “Os processos que vão ao Tribunal do Júri são de crimes graves, homicídios, feminicídios, e a sociedade almeja esse tratamento, essa resposta enérgica”, destacou.
O juiz também ressaltou que o funcionamento do Tribunal do Júri depende de um esforço coletivo, envolvendo servidores, magistrados e, principalmente os jurados, que representam a sociedade nos julgamentos.
“Nós não podemos esquecer dos jurados, porque na verdade é a sociedade que julga esses crimes. O trabalho deles é muito importante, a colaboração deles é fundamental. Numa semana como essa, todos somos mobilizados, principalmente os jurados, que precisam estar presentes todos os dias para auxiliar nesses julgamentos”, explicou.
Sílvio Mendonça Ribeiro Filho também reforçou a importância da participação dos cidadãos quando são convocados para atuar como jurados, destacando que se trata de um dever cívico e democrático.
“Quero agradecer a todos que participam. Isso é um exercício da democracia, é um chamado que a Justiça faz. É uma obrigação, acima de tudo, mas é muito importante também porque a sociedade está julgando crimes bárbaros cometidos dentro da própria sociedade. Isso dá uma legitimidade muito grande às decisões do Tribunal do Júri”, afirmou.
Para o diretor do Fórum, a realização do Mais Júri traz reflexos diretos na sociedade, especialmente pela redução de processos represados e pela resposta judicial em crimes contra a vida.
No decorrer da semana, as sessões foram presididas pelo magistrado Lawrence Pereira Midon, juiz cooperador do Programa Mais Júri, que destacou a importância da iniciativa para dar efetividade à Justiça nos crimes contra a vida.
“O Programa Mais Júri, idealizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, busca dar celeridade e promover a apuração efetiva dos crimes dolosos contra a vida. A Constituição estabelece que o bem mais precioso a ser protegido é a vida, e o julgamento desses crimes vai ao encontro dessa proteção constitucional, trazendo uma resposta à sociedade e à população do Estado de Mato Grosso”, afirmou.
O magistrado também explicou o funcionamento do Tribunal do Júri e o papel da sociedade nos julgamentos.
“Diferente dos crimes julgados por um juiz singular, a Constituição Federal estabelece que os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados residentes no município onde ocorre o julgamento. Eles exercem o princípio da soberania dos vereditos, decidindo sobre materialidade, autoria e absolvição. O juiz preside a sessão, controla os trabalhos, garante os princípios constitucionais e, ao final, aplica a sentença e faz a dosimetria da pena”, explicou o magistrado Lawrence Pereira Midon.
Autor: Patrícia Neves
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MATO GROSSO
19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas
A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e o registro histórico do “Descobrimento” do Brasil, lembrado no mesmo mês (22 de abril), convidam a sociedade brasileira e, em especial, a mato-grossense, à reflexão sobre o papel histórico, social e político dos povos originários. Para o diretor‑geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), desembargador Márcio Vidal, a proximidade dessas datas evidencia a necessidade de reconhecer não apenas o passado, mas também os desafios contemporâneos enfrentados pelas populações indígenas.
Segundo o desembargador, é fundamental recordar que, quando os portugueses chegaram ao território que viria a ser chamado de Brasil, ele já era amplamente habitado por povos indígenas, que aqui viviam organizados social, cultural e politicamente. “Os povos indígenas não apenas estavam aqui primeiro, como constituíram, por séculos, uma parcela expressiva da população que formou as bases da nossa sociedade”, destacou.
Presença indígena em território mato-grossense
De acordo com o Censo Demográfico 2022, a população indígena residente no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total apurada pela pesquisa. O número representa quase o dobro do registrado no Censo de 2010, quando o IBGE contabilizou cerca de 896 mil indígenas, equivalentes a 0,47% da população brasileira à época.
Em um intervalo de 12 anos, esse crescimento corresponde a uma variação positiva de 88,96%, resultado, principalmente, da ampliação da metodologia — com maior alcance em áreas remotas — e do aumento da confiança das pessoas em se autodeclararem indígenas, refletindo avanços no reconhecimento de sua própria identidade.
Em Mato Grosso, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expressiva presença indígena no Estado. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso abriga cerca de 58 mil indígenas, sendo um dos estados com maior diversidade étnica do país. São 195 etnias reconhecidas, número que representa um crescimento significativo em relação ao último levantamento do Censo.
Participação política
Apesar dessa relevância histórica, o desembargador ressalta que os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos quanto à participação política efetiva nos espaços de poder. “O Parlamento é o ambiente onde se constroem as regras de convivência humana. A ausência ou a baixa representatividade indígena nesses espaços contribui para que suas demandas sejam, muitas vezes, tratadas como secundárias”, alertou.
Ao refletir sobre a realidade atual dos povos indígenas, Vidal fez referência ao pensamento do escritor e líder indígena Ailton Krenak, que chama atenção para o fato de que os povos indígenas não constituem uma minoria, mas sim uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída dos espaços de decisão. Para o magistrado, garantir representação indígena nos três níveis de poder político — municipal, estadual e federal — é medida essencial para a promoção da justiça social e da preservação cultural.
“A participação política não é um privilégio, mas um direito. É por meio dela que os povos indígenas podem cooperar diretamente com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, à preservação de suas culturas e à defesa de seus modos de vida”, frisou.
Vidal também enfatizou o papel das instituições, do próprio Poder Judiciário e da formação jurídica dos cidadãos na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Refletir sobre essas datas é um exercício de cidadania. A Esmagis‑MT entende que fomentar o debate sobre direitos fundamentais, diversidade cultural e inclusão política também é parte de sua missão institucional”, concluiu.
Umanizzare: diálogo e efetivação de direitos
Esse compromisso com a promoção dos direitos e da dignidade dos povos originários também se reflete nas ações institucionais da Esmagis‑MT. Em 2025, a Escola promoveu a sexta edição do Umanizzare, encontro que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para debater cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas.
Ao abrir o evento, o desembargador Márcio Vidal destacou que se trata de um tema sensível e de interesse de toda a sociedade, ressaltando que o desafio não está apenas na existência de normas constitucionais, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais, mas na efetivação desses direitos.
Para ele, é necessário despertar a consciência de quem aplica o Direito e fortalecer a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo que foram eles os primeiros habitantes deste território e que não podem permanecer à margem das estruturas sociais e institucionais.
Representatividade
Apesar de Cuiabá estar inserida em um Estado com expressiva população indígena e crescente protagonismo de lideranças originárias, a capital mato-grossense ainda não conta, na atual legislatura, com parlamentares indígenas na Câmara Municipal. Já o Estado possui 11 vereadores indígenas empossados para o mandato de 2025-2028, representantes de etnias como os Xavante, Bakairi e Bororo.
Exatamente nesta semana (15 de abril), Mato Grosso registrou um fato inédito: Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, tornou-se a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira de deputada estadual na história do estado. Ela assumiu como suplente na vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), que se licenciou por 30 dias. A posse foi realizada às vésperas do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça o simbolismo do momento.
Clique neste link para se informar sobre o Brasil Indígena.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Dados e imagens do IBGE
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: esmagis@tjmt.jus.br
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